Artigos Recentes

Presos fazem greve de fome e marmitas que sobram são entregues a catadores

Alguns presos da penitenciária federal de Campo Grande (MS) iniciaram uma greve de fome nesta segunda-feira (06/11) e, segundo informações do Diário Digital, estão protestando contra a ausência de visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários federais. As visitas íntimas no sistema penitenciário federal são restritas a uma visita por mês e são …

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O sigilo profissional do advogado e as visitas nos presídios federais

Monitorar as entrevistas dos advogados com os criminosos mais perigosos do país fere o sigilo profissional do advogado?

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O desvirtuamento das condicionantes ambientais em obras de infraestrutura

Imagine que o Poder Público tenha o interesse de realizar, diretamente ou indiretamente, determinada obra de infraestrutura. Para isso, diversos órgãos deverão analisar a obra de infraestrutura, dentre os quais os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, e é aí que surgem os maiores empecilhos para o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil.

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A terceirização e o projeto de lei nº 4.302/1998

O projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara e que se encaminha para sanção da Presidência da República acende muitos e acalorados debates de torcidas políticas e ideológicas, porém a regulamentação em si parece transcender as disputas partidárias. Com efeito, o projeto aprovado fora inicialmente encaminhado no governo do presidente …

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O setor portuário desde a Lei de Modernização dos Portos 1993-2017

Este é um artigo inicial de uma série de artigos sobre Direito Portuário que pretendo escrever, então não haverá, neste artigo, um estudo aprofundado em relação a dados nem uma grande análise do setor portuário. Trata-se mais de um artigo introdutório. Como artigo inicial que é, farei uma breve exposição …

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Eficiência e direito penal: é possível um diálogo garantista? (Parte 2)

Eficiência e direito penal é possível um diálogo garantista (Parte 2)

Embora contenha isoladamente um valor normativo, a eficiência insere-se em uma unidade jurídica maior, não se constituindo como um fim em si, mas como um meio de promoção do Estado Democrático de Direito. A AED positiva se presta perfeitamente para assimilar e limitar o ímpeto eficientista eventualmente emergido em função …

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Sobre a Democracia – Robert A. Dahl

A resenha de hoje tem como objeto o livro Sobre a Democracia, escrito por Robert A. Dahl, publicado originalmente em 1998, traduzido em 2001 pela Editora Unb. Eu já tinha ouvido falar deste livro por diversas fontes, o que me fez querer lê-lo há um bom tempo. Até que tive …

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Interpretação alegórica do Direito ou, O Direito segundo Jacques Derrida

Sensacional! Um Juiz do Trabalho declarou enxergar vínculo empregatício entre o Uber e um motorista que usa o aplicativo para faturar com as caronas pagas. O trabalho eventual do motorista que se vincula ao Uber, aderindo às suas regras, na caneta do magistrado, transforma-se em habitualidade. A onerosidade da intermediação …

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Quais as chances do TSE cassar o mandato de Michel Temer?

Quais as chances do TSE cassar o mandato de Michel Temer?

Publicado originalmente no Instituto Mercado Popular. Dentre os vários processos judiciais que devem continuar a mexer com os ânimos em Brasília em 2017, o que está em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é provavelmente o que mais tem chances (até pelo seu estágio atual) de provocar significativas mudanças no …

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A Anarquia Cotidiana [JusResenha]

O livro objeto desta resenha é o livro A Anarquia Cotidiana, escrito por Stefan Molyneux, publicado pelo The Freedman Library, traduzido pelo Portal Libertarianismo. Pretendo fazer essa resenha analisando as ideias principais que eu for observando durante a leitura do livro. Logo no começo do livro, o autor apresenta uma ideia …

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