sexta-feira , 23 de Fevereiro de 2018

Artigos recentes

Fevereiro, 2018

  • 17 Fevereiro

    O que é a Intervenção Federal?

    Nesta sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018, o Presidente da República Michel Temer decretou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Antes de saber se é algo positivo ou negativo, precisamos entender o que é o instituto da intervenção federal.

    Leia mais »

Janeiro, 2018

  • 15 Janeiro

    O bar do Capelão e a interpretação no Direito

    Recentemente, o proprietário do bar dominou as redes sociais e alguns sites de notícias devido à sua atitude de fechar o seu bar às 02:00 horas (como supostamente a lei de Viçosa previa) e abrir às 02:05, afinal a lei mandava fechar às 02:00 e não falava o horário que abriria.

    Leia mais »
  • 7 Janeiro

    A farra das medidas provisórias

    Analisamos as 10 últimas medidas provisórias com tramitação encerrada. Além da questionável relevância e urgência, encontramos uma afronta à Constituição Federal em uma delas. Confira!

    Leia mais »
  • 2 Janeiro

    Anarquia, Estado e Utopia – Robert Nozick

    A resenha de hoje tem como objeto o livro Anarquia, Estado e Utopia, escrito pelo filósofo norte-americano Robert Nozick. O livro foi publicado originalmente em 1974, traduzido em 2011 pela Editora WMF Martin Fontes. Trata-se de livro famoso no meio liberal, libertário e conservador. No meio da Ciência Política não …

    Leia mais »

novembro, 2017

  • 8 novembro

    Presos fazem greve de fome e marmitas que sobram são entregues a catadores

    Alguns presos da penitenciária federal de Campo Grande (MS) iniciaram uma greve de fome nesta segunda-feira (06/11) e, segundo informações do Diário Digital, estão protestando contra a ausência de visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários federais. As visitas íntimas no sistema penitenciário federal são restritas a uma visita por mês e são …

    Leia mais »

setembro, 2017

Maio, 2017

  • 19 Maio

    Processo Administrativo Disciplinar e Aposentadoria

    O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual se apura a responsabilidade de servidor que comete infração no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que está investido (Lei nº 8.112/1990, art. 148). É um processo administrativo punitivo ou sancionador (para …

    Leia mais »
  • 8 Maio

    O desvirtuamento das condicionantes ambientais em obras de infraestrutura

    Imagine que o Poder Público tenha o interesse de realizar, diretamente ou indiretamente, determinada obra de infraestrutura. Para isso, diversos órgãos deverão analisar a obra de infraestrutura, dentre os quais os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, e é aí que surgem os maiores empecilhos para o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil.

    Leia mais »

Abril, 2017

  • 6 Abril

    A guarda dos filhos não se alterna na convivência equilibrada

    Recebo com apreensão a mensagem de um pai apto e interessado que critica a atuação do Ministério Público por se manifestar contra a coabitação em tempo dividido igualmente, não respeitando aquilo que as pesquisas científicas e a experiência pessoal de inúmeras famílias, que se adaptaram na convivência equilibrada, numa solução …

    Leia mais »

Março, 2017

  • 24 Março

    A terceirização e o projeto de lei nº 4.302/1998

    O projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara e que se encaminha para sanção da Presidência da República acende muitos e acalorados debates de torcidas políticas e ideológicas, porém a regulamentação em si parece transcender as disputas partidárias. Com efeito, o projeto aprovado fora inicialmente encaminhado no governo do presidente …

    Leia mais »