quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
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5 fatos sobre o nosso Direito Tributário

I – O MAIOR LIVRO DO MUNDO É A COMPILAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO PARCIAL DE NOSSA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIALivro Pátria Amada frente ao Congresso Nacional

Pois é, sabe aquelas fotos de livro gigante que volta e meia aparece nas redes sociais, com legendas do tipo “manual para entender as mulheres, edição de bolso”?

Então… o advogado Vinícios Leôncio decidiu fazer um livro tão grande quanto os que aparecem nas redes sociais, com parte das legislações tributárias do país. Seria engraçado se não fosse trágico.

O livro tem 2,10 metros de altura por 1,4 metros de largura, pesa 7,5 toneladas e tem mais de 41 mil páginas. O seu título: Pátria Amada.

E não custa lembrar que o livro se trata de uma consolidação parcial, afinal…

II – 45 REGRAS TRIBUTÁRIAS SÃO CRIADAS A CADA DIA ÚTIL

Sim, você não leu errado. Se você comprasse o livro do advogado Vinícios Leôncio, iria chegar em casa, dormir e no outro dia acordaria com a certeza de que o seu livro já estaria desatualizado.Moeda

O estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) analisa as normas tributárias desde a Constituição Federal de 1988 até o dia 30/09/2015 e afirma que o país edita 45 regras tributárias por dia útil.

352.366 normas tributárias desde a Constituição Federal. Por sua vez, apenas 6,9% dessas normas encontravam-se em vigor no dia 30 de setembro do ano passado, 24.515 normas, um número ainda assim assustador.

Também consta no estudo a ótica das empresas sobre o Direito Tributário, e estima-se que uma empresa, em média, deve seguir 3.677 normas.

Essa grande quantidade de normas que uma empresa precisa seguir ajuda a explicar nosso próximo tópico…

III – UMA EMPRESA, NO BRASIL, GASTA 2.600 HORAS PRA PAGAR IMPOSTOS

EmpresasSegundo estudo publicado pela Doing Business, uma empresa no país gasta 2600 horas somente para pagar impostos. Esse número fica bastante problemático se você percebe que é um quarto da quantidade de horas de um ano, que tem 8760 horas.

Ou seja, uma empresa gasta 2600 horas para preparar, arquivar e pagar (ou reter) o imposto de renda das empresas, o imposto sobre o valor agregado e as contribuições de previdência social.

IV – O ASSUSTADOR ENTRELAÇO DE 8.724.240 SISTEMAS DE NORMAS JURÍDICAS

Não entendeu nada? Calma, o professor Eurico Marcos Diniz de Santi, doutor em Direito Tributário, explica-nos:Emaranhado

“São 27 legislações distintas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), povoadas por múltiplos regimes especiais para cada um dos 56 setores da economia e que disputam conceptualmente a competência tributária pela cisão abstrata entre mercadorias/serviços com 5.770 municípios”. 27x56x5770: 8.724.240 sistemas que se entrelaçam.

V – O BRASIL TEM O PIOR RETORNO À POPULAÇÃO PELOS TRIBUTOS PAGOS

Sei que isso não diz respeito ao Direito Tributário, mas vale a pena lembrar que estamos sujeitos ao pior retorno pelos impostos pagos, conforme estudo do IBPT.

Leão da Receita

Sobre Arthur Miranda

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Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.