quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
Página Inicial / Direito Tributário / A tributação sobre artigos de “luxo”: drones

A tributação sobre artigos de “luxo”: drones

Uma das principais justificativas de altas tributações sobre a produção ou a venda de alguns produtos é sua natureza supérflua. Hoje, um dos grandes alvos dessas tributações seletivas são os DRONES (veículo aéreo não tripulado). Inclusive, no estado do Ceará, está em votação uma proposta do governo para elevar o ICMS sobre a venda de tais produtos de 17 para 28% (somando aos 2% destinados ao FECOP e à ficção do “cálculo por dentro”, o valor real dessa tributação passará dos 35% por operação).

Ocorre que os agentes tributantes não têm qualquer compromisso social (como tentam fazer crer), mas apenas compromissos arrecadatórios. Digo isso, pois, a história ensina que a maioria dos bens ou práticas que hoje consideramos triviais um dia eram tidas como bens ou práticas de luxo.

Banheiro dentro das casas, água encanada, água engarrafada, shampoo, calças jeans, televisão, se locomover por avião, computadores, celulares (você deve lembrar dos tais “tijolões” da motorola e o preço de cada ligação), dentre outros, já foram tidos por inacessíveis ao grande público e se restringiam aos ricos. E foi exatamente o reiterado interesse dos ricos por esses produtos e práticas que indicaram aos seus produtores que valeria a pena realizar mais investimentos e ampliar o público consumidor. Em 1990, apenas ricos tinham celulares. Hoje, numa casa de favela é possível encontrar um celular por cada morador.

Com os drones não é diferente. Hoje, o acesso dos drones não está distante das famílias menos abastadas. No Ano Internacional da Agricultura Familiar (2014), na 11ª edição da Agrifam (em São Paulo) foi apresentado um veículo aéreo não tripulado de pequeno porte que pode ser utilizado por pequenos produtores na gestão da lavoura. Além de mapear a área, localizar doenças e pragas, ele também poderá ser útil na irrigação.

Num estado de seca como o Ceará, tão carente de investimentos que possam aproveitar nosso potencial para a agricultura e, com isso, reduzir a pobreza no campo, o drone poderia ser uma realidade. No entanto, são exatamente aqueles que se elegem dizendo agirem em prol do povo, especialmente dos mais pobres, que estão dificultando mais uma vez o progresso e a redução da pobreza.

Sobre Rafael Saldanha

avatar
Advogado com atuação nas áreas de direito tributário, econômico e empresarial.