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A Anarquia Cotidiana [JusResenha]

O livro objeto desta resenha é o livro A Anarquia Cotidiana, escrito por Stefan Molyneux, publicado pelo The Freedman Library, traduzido pelo Portal Libertarianismo.

Pretendo fazer essa resenha analisando as ideias principais que eu for observando durante a leitura do livro.

Logo no começo do livro, o autor apresenta uma ideia de anarquia cotidiana, que seria um tipo de anarquia existente em todas as nossas vidas. Como assim? O autor considera “anarquia” aquele espaço de plena liberdade que todos temos em nossas vidas, sem a menor interferência do governo. Por exemplo, o governo não vai escolher quem você vai casar, pra onde você vai ir numa sexta-feira à noite, ou os seus amigos.

A meu ver, essa ideia foge muito à ideia de anarquia. Anarquia é a ausência de governo, a ausência de coerção e o ápice da autonomia da vontade. É um modelo teórico que se aplica à relação atual “cidadão x Estado” e não à vida privada do cidadão. Durante o texto, o autor faz a divisão entre “anarquia pessoal” e “anarquia política”, sendo esta relacionada com aquela a relacionada à vida privada do cidadão (que a mim parece nada ter a ver com anarquia).

Em outro momento, ainda falando sobre anarquia cotidiana, o autor diz que nas prisões, onde há excesso de poder político, vemos uma anarquia. Penso de outra forma, nas prisões há a plena ausência do Direito, e, sendo assim, do Estado. Salvo raras exceções, sendo a maioria de administração em parceria público-privada, as penitenciárias brasileiras são caracterizadas pela existência de um Direito específico dos presidiários, pois a administração não consegue fazer valer o Direito dentro delas, especificamente, não se consegue fazer cumprir a Lei de Execução Penal.

Em outro momento, o autor contrapõe anarquia e a tragédia dos comuns. Neste momento lanço mão de um parágrafo para resumir a ideia de tragédia de comuns, quem já tem essa ideia bem sedimentada na cabeça pode simplesmente pular o parágrafo.

Para quem nunca ouviu falar de tragédia dos comuns, tentarei fazer um brevíssimo resumo: trata-se da ideia de que se uma propriedade pública é utilizada por diversas pessoas, elas utilizarão a propriedade de forma ineficiente, trazendo um prejuízo geral a todos. Por exemplo, supomos que nós temos uma quadra de futebol perto de nossa casa, toda pintada e com um piso e traves formidáveis; com o passar do tempo diversas pessoas utilizarão essa quadra e isso desgastará o piso, as traves e a pintura em geral; no entanto, quem irá reformar tal quadra? Ninguém, se uma pessoa pensar em reformar a quadra, ao vê-la em péssimas condições, irá notar que se o fizer, terá diversos custos para si mas o benefício será geral. Então, de que adianta reformar a quadra, o ideal seria que todos contribuíssem para essa reforma. Ou seja, se a quadra é pública, todos a utilizarão excessivamente sem se preocupar em manter as boas condições da quadra. A solução, então, seria criar alguma entidade que gerisse tal quadra e de alguma forma levantasse fundos para reformar a quadra assim que esta precisasse de reforma. Numa comunidade pequena, é fácil imaginar que a criação dessa entidade seria fácil, poderia ocorrer por meio de uma associação e a adesão à contribuição seria alta, permanecendo a ideia de contribuição voluntária; por outro lado, poderia haver também a ideia de contribuição obrigatória: só jogaria na quadra quem contribuísse; neste momento, a quadra deixaria de ser pública e a ideia de tragédia dos comuns também deixaria de ser aplicável.

Feita a breve exposição, voltemos às ideias do autor. Ele afirma que o governo seria a pior solução possível para a tragédia dos comuns, pois o governo é a ideia máxima daquilo que podemos entender como bem de propriedade pública. No entanto, o autor ao invés de enfrentar a ideia de tragédia dos comuns, acaba por tergiversar sem perceber. Ora, o autor apresenta a ideia de compra da tal propriedade coletiva como solução para a tragédia dos comuns. Se a propriedade pública poderia ser comprada desde o começo, então não há que se falar em tragédia dos comuns. Confira o trecho:

De fato, a propriedade tende a se acumular nas mãos dos indivíduos que podem obter a maior produtividade futura de qualquer ativo, já que eles são capazes de oferecer o melhor preço quando as propriedades vão ser vendidas. Se eu consigo fazer R$10.000 a mais por ano do que você no mesmo terreno, então eu estarei disposto a oferecer mais por ela, e assim, eu acabarei sendo dono do terreno

Mas por que o governo seria a solução para as tragédias dos comuns? Entendo que não é, não necessariamente. Isso irá depender inteiramente das especificidades da tal propriedade pública, e dependendo dela, aí sim necessitaremos de um governo, um órgão coercitivo que fará com que a utilidade da propriedade seja preservada. Mas a solução poderá vir também de um órgão voluntário, uma associação de moradores por exemplo.

Em seguida, o autor afirma que “há uma quantidade interminável de exemplos históricos de estradas e ferrovias privadas”, mas não dá sequer um exemplo em que isso aconteceu. Infelizmente, para o leitor cético como sou, isso passa a impressão de que tais exemplos históricos ou não existem ou não são totalmente convincentes, por não serem totalmente privados ou por terem surgidos em condições tão específicas que não se aplicariam aos dias de hoje.

Em outro momento, o autor disserta sobre a anarquia e democracia, e concordo de imediato quando ele diz que poucas palavras são tão referenciadas na contemporaneidade do que a tal democracia. É como se a democracia estivesse sempre protegido por um véu virtuoso. No entanto, discordo quanto à definição que o autor dá à expressão democracia. Nas palavras do autor:

“A democracia é derivada das premissas que:

  1. A maioria dos eleitores é sábia e virtuosa o suficiente para julgar uma variedade incrivelmente ampla de propostas complexas por políticos.
  2. A maioria dos eleitores é sábia e virtuosa o suficiente para se abster do desejo de impor sua vontade arbitrariamente sob a minoria, mas em vez disso irá respeitar certos ideais morais universais.
  3. A minoria dos eleitores que é anulada pela maioria é sábia e virtuosa o suficiente para aceitar ser anulada, e irá pacientemente esperar a próxima eleição em ordem de tentar ter sua voz mais uma vez, e irá respeitar os ideais morais universais de sociedade”

Acho que ninguém acredita que a maioria dos eleitores seja sábia e virtuosa o suficiente para julgar uma variedade incrivelmente ampla de propostas complexas por políticos. Justamente o contrário, o cerne da democracia está em valorizar a igualdade de poder existente entre cada cidadão, transferindo a cada cidadão o direito ao voto e o direito a ser votado. Isso significa dizer que a escolha dos representantes eleitos depende da união do voto da maioria dos eleitores, com a condição de cada voto é igual, independente de poder econômico de cada cidadão.

Em determinado momento do texto, o autor aborda a questão do “imposto é roubo”, sobre o qual pretendo dissertar em outro momento, então simplesmente abordarei o breve raciocínio do autor. Ele afirma que nós, cidadãos, somos contra todas as formas de violência (iniciação do uso da força) exceto quando ela advém do Estado, através dos impostos.

Em outro momento, o autor aborda sobre o contrato social. De fato, a ideia de contrato social é um pouco confusa e apesar de a ideia trazer o nome “contrato”, nada ela tem a ver com o contrato. O autor infelizmente passa a ideia de que o contrato social não é moral pois não podemos reproduzi-lo atualmente, como se um contrato fosse. Ou seja, o autor sugere que se o contrato social fosse legítimo, poderíamos celebrar contratos com crianças ou obrigar adultos a celebrar contratos, pois é isso que o contrato social significa.

Entendo que o contrato social não se trata disso, trata-se mais de uma ficção criada para justificar a existência do Estado, dentre outras possíveis. Até mesmo, a meu ver, é possível dizer que o Estado se justifica não por algo que lhe deu origem mas pelos seus objetivos. Como assim? Ora, se o Estado é a instituição criada pelo povo para tornar possível a vida em comunidade (como eu disse em outra resenha), é justamente essa finalidade que o legitima. Mas ainda assim, entendo que a dissertação mais aprofundada sobre o Contrato Social deveria ficar para outro texto.

Conclusão

Verdade seja dita, assim como a Anatomia do Estado, de Rothbard, trata-se de um livro pequeno, com 80 páginas. No entanto, em momento algum o autor se aprofunda sobre qualquer aspecto que aborda no texto. De fato, parece um livro em que o auto coloca diversas opiniões sobre diversos temas, sem conseguir convencer. O cerne da palavra que é utilizada no texto é pouco abordado, ficando o autor restrito a falar sobre temas correlatos ao anarquismo, como ao fim do livro quando fala sobre o Anarquismo e a Academia, tentando explicar o porquê de o anarquismo não estar presente como tema em nossas universidades.

Sobre Arthur Miranda

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Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.