quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
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Crédito da imagem: Riccardo Cuppini/Flickr

Anarquia, Estado e Utopia – Robert Nozick

A resenha de hoje tem como objeto o livro Anarquia, Estado e Utopia, escrito pelo filósofo norte-americano Robert Nozick. O livro foi publicado originalmente em 1974, traduzido em 2011 pela Editora WMF Martin Fontes.

Trata-se de livro famoso no meio liberal, libertário e conservador. No meio da Ciência Política não ganhou tanta notoriedade quanto o livro “Uma teoria da Justiça”, do também filósofo norte-americano John Rawls. Inclusive, certa parte do livro de Nozick trata-se de uma resposta a algumas ideias do livro do Rawls. Então, se você deseja ler o livro de Nozick, sugiro que leia antes o livro “Uma Teoria da Justiça”, de John Rawls.

Sempre ouvi falar positivamente desse livro, e, após a leitura, vejo que o livro correspondeu às minhas expectativas.

O autor divide seu livro em três partes. Primeiro ele desenvolve seu raciocínio para sair do Estado de Natureza e chegar no Estado Mínimo, e na moralidade e legitimidade que há nesse Estado Mínimo. Na segunda parte, ele se defende de todo o raciocínio que possa levar ao aumento do Estado nos termos já delineados. Na última parte ele aborda brevemente sobre a possibilidade de sociedades utópicas.

Faço a seguinte ressalva para o leitor da área do Direito. Durante a resenha usarei termos sem o rigor jurídico. Preferi usar os termos conforme li na tradução. Quem ler o livro irá notar que a palavra “posse” está sendo usada sem rigor jurídico, podendo significar tanto propriedade quanto posse, e que a palavra “roubo” parece ter o significado de furto.

Sem mais delongas, vamos à resenha propriamente dita.

Do Estado de Natureza ao Estado Mínimo

De início, devo ressalvar que Nozick acreditava em direitos naturais. Não desenvolve muito sobre a sua crença nos direitos naturais, tomando já como certos. Ao falar de direitos naturais, ele cita bastante John Locke, apesar de não basear os direitos naturais na sua crença religiosa, como Locke faz.

Eu, particularmente, sou um crítico ferrenho a qualquer ideia de direitos naturais. A meu ver, usar a ideia de direito subjetivo dentro de uma ideia de Estado de Natureza é incabível, mas a minha explicação para isso deve ser feita em outro momento, em um outro artigo.

Nozick desenvolve toda a sua argumentação preocupado com duas coisas: a preferência humana natural em sair do Estado de Natureza para montar uma espécie de Estado e na moralidade existente nesse futuro Estado Mínimo.

Para sair do Estado de Natureza, as pessoas se unem e percebem que a melhor forma de se garantir seus “direitos naturais” é através de “associações de proteção”. Associações de proteção se assemelham a um sistema de justiça privado, que serve para proteger seus clientes contra as ameaças a direitos e violações de direitos.

Nozick também ataca bastante o utilitarismo, dizendo que a felicidade geral não pode ser um motivo capaz de justificar a violação de direitos naturais. É como se o utilitarismo fosse uma boa filosofia para diversas coisas, mas não quando o assunto é a utilidade geral humana. Ele chega a dizer que o utilitarismo também não é totalmente aplicável para os animais. Seria moral matar animais por prazer se a felicidade do matador superar a dor infligida aos animais?

Medo e Proibição

Sobre as proibições em geral, ele traz uma ideia bastante interessante: algumas atitudes são proibidas não só pelo fato de não serem desejadas, mas pelo fato de causarem medo. Vejam as seguintes situações:

  1. Vou à casa de um colega do trabalho e lá acabo escorregando em um chão molhado e quebro o meu braço. Entro com uma ação por danos e recebo 2 mil dólares.
  2. Recebo uma ligação dizendo que mês que vem poderei ter meu braço quebrado ou não. O interlocutor diz que se quebrar meu braço pagará 2 mil dólares, como indenização. Porém, se resolver não quebrar o braço, não pagará nada.

Qual a diferença entre a situação 1 e 2? O medo.

A mera possibilidade de dano físico já gera um medo que não foi colocado no cálculo da indenização. Agora imagine permitir que cada pessoa causasse um dano na outra, se lhe fosse dada a devida indenização? Todas as pessoas viveriam com medo, afinal haveria uma possibilidade de ocorrer o dano. Seria um medo de todos em relação a todos. E esse medo seria indenizado para todas as pessoas?

Nas palavras de Nozick:

“É para evitar a preocupação e o medo generalizados que esses atos são proibidos e passíveis de punição.
(…)
Se me disserem que meu automóvel pode ser roubado no mês que vem, e que depois serei plenamente indenizado pelo roubo e por qualquer inconveniente pelo qual venha a passar devido ao fato de ficar sem o carro, não vou ficar nervoso, apreensivo e amedrontado durante esse mês.
Isso estabelece o grau de distinção entre os danos pessoais e aqueles que têm um componente público. Danos pessoais são aqueles em que somente a parte prejudicada precisa ser indenizada; as pessoas que sabem que serão plenamente indenizadas não os temem. Danos públicos são aqueles que as pessoas temem mesmo que saibam que serão plenamente indenizadas se e quando eles ocorrerem.” (p. 83 e 84)

O Estado como resultado da mão invisível

A argumentação de Nozick leva-nos a identificar a criação de um Estado, que basicamente consiste em duas possibilidades: ou uma associação de proteção dominante em um território ou um conjunto de associações de proteção federadas.

Vale salientar que cada associação de proteção não tem direito algum que não seja também direito de cada indivíduo em seu estado de natureza.

Trata-se portanto do Estado ultramínimo, o Estado composto pelas pessoas que são associados dessas associações de proteções.

Mas e o Estado Mínimo?

O Estado Mínimo surgiria, pois “a associação de proteção dominante de caráter monopolista tem a obrigação moral de compensar pelos prejuízos impostos àqueles que ela proíbe de agir autonomamente contra seus clientes”. (p. 152)

O Estado Mínimo engloba, portanto, todas as pessoas em um determinado território, sejam elas associadas ou não.

A Justiça redistributiva e o Estado

Para falar sobre justiça redistributiva, Nozick fala sobre os princípios de justiça na aquisição e transferência de posses.

Ora, ele afirma que a posse só pode ser adquirida se seguir o princípio de justiça na aquisição e o princípio de legitimidade na transferência. Então, o que fazer em relação às posses que foram adquiridas sem seguir tais princípios?

É isso que ele chama de retificação da injustiça na distribuição das pessoas.

“Se uma injustiça passada configurou, de diferentes maneiras, algumas identificáveis, outras não, os bens hoje existentes, o que se deve fazer agora – se é que se deve fazer alguma coisa – para retificar essas injustiças? Que obrigações têm os autores da injustiça para com aqueles que se encontram em situação pior do que estariam se ela não tivesse ocorrido? Ou o que teria acontecido se tivessem recebido prontamente a compensação? De que maneira as coisas são diferentes, se é que o são, se os beneficiários e os que ficaram em situação pior não forem as partes diretamente envolvidas nas injustiças cometidas, mas forem, por exemplo, seus descendentes? Alguém cujos próprios bens estão baseados em uma injustiça não corrigida pode sofrer injustiça? Até onde se deve recuar para zerar o registro histórico de injustiças? O que é admissível que as vítimas de injustiça façam a fim de retificar as injustiças cometidas contra elas inclusive o grande número de injustiças cometidas por pessoas que agem através do governo? Desconheço a existência de uma abordagem completa ou teoricamente sofisticada dessas questões.” (p. 195)

Críticas a Rawls

John Rawls acredita ser injusto que a distribuição de riquezas se dê devido a fatores arbitrários, como a “distribuição inicial […] de talentos e habilidades naturais que foram desenvolvidos ou não, ao longo do tempo, por circunstâncias sociais e contingências como o acaso e a sorte”.

Nozick critica esse raciocínio ao lembrar que as pessoas tomam decisões a respeito de desenvolver ou não as habilidades e talentos com os quais nascem. Vejam esse exemplo hipotético: posso saber que sou um excelente pintor, mas saber que a utilidade que gero com minhas pinturas é baixíssima e que isso me gerará pouco dinheiro. Sendo assim, opto por desenvolver minha segunda melhor habilidade, que é produção musical, e isso acaba por me dar um melhor retorno financeiro que o primeiro caso. Ora, tudo bem que nasci com duas habilidades, mas fui eu quem escolhi desenvolver uma em detrimento da outra. Seria injusto o dinheiro que recebi em virtude dessa minha escolha?

A linha de raciocínio de Rawls leva a crer que as pessoas escolhem seus trabalhos devido a fatores externos, menosprezando a autonomia de cada indivíduo.

Já a visão de Nozick é oposta. Nozick acredita que há grande valor nas escolhas individuais.

Crítica a Bernard Williams (autor de “The Idea of Eaquality)

Não contente em “atacar” Rawls, Nozick enfrenta as ideias de Bernard Williams, filósofo inflês, também adepto da justiça redistributiva.

Em seu livro, Bernard Williams afirma que o motivo adequado para o fornecimento de atendimento médico é a existência de doença. Porém, ocorre de doentes precisarem pagar para receberem o tratamento. Isso significa dizer que o fornecimento de atendimento médico ocorre se houver a doença e dinheiro que pague o atendimento. Há, portanto, desigualdade entre doentes ricos e doentes pobres, situação em que pessoas com as mesmas necessidades recebem tratamentos distintos em virtude de suas condições financeiras. Trata-se, portanto, de uma situação irracional.

Nozick discorda desse raciocínio. Usa de um exemplo comparativo, diz que, se for seguir o raciocínio, o único motivo de existir barbeiro é a necessidade desse serviço. Ora, o barbeiro pode muito bem gostar de conversar com os clientes, gostar da remuneração que ganha em troca dos serviços. Sendo assim, o motivo de existência do barbeiro não é a prestação do serviço, ou seja, não é um motivo objetivo, mas sim um motivo subjetivo, que depende de cada barbeiro, em suas motivações íntimas escolhidas para se prestar o serviço.

O mesmo raciocínio vale para os médicos. Existem médicos que prestam tratamento médico e costumam não cobrar de quem não tem condições financeiras, assim como existem médico que cobram valores altíssimos. Tudo depende da razão pessoal que cada indivíduo tem para exercer a medicina.

Em outras palavras, a visão de Williams nos leva a crer que a existência de que “a sociedade deveria atender às necessidades básicas de todos os seus membros” (p. 303).

Igualdade de oportunidades

Outro tema interessante ao se falar em justiça distributiva é a igualdade de oportunidades. Ora, qual a justiça que existe em se estabelecer uma corrida e permitir que cada indivíduo largue em posições diferentes? Ou ainda, permitir que um indivíduo corra descalço enquanto o outro utiliza do melhor tênis de corrida?

A resposta que Nozick dá é a seguinte:

“A vida não é uma corrida em que todos competem por um prêmio estabelecido por alguém; não existe uma corrida unificada, com um juiz decidindo quem é o mais rápido. Há, em vez disso, pessoas distintas que, de maneira independente, dão coisas diferentes a outras pessoas. Quem dá alguma coisa (cada um de nós, às vezes) geralmente não está preocupado com o merecimento ou com as desvantagens que enfrentou; está preocupado apenas com o que de fato consegue. Não há um processo centralizado que avalie o uso que as pessoas fazem das oportunidades que tiveram; não é para isso que os processos de cooperação e troca social existem.” (p. 305)

O poder econômico e um Estado não neutro

Ora, todo o Estado tem um problema: será que os mais economicamente poderosos não usarão seus recursos para obterem mais poder político?

“Em um Estado não mínimo, os ricos desejam um poder político maior porque podem usá-lo para auferir vantagens econômicas diferenciadas. Onde existe essa situação de poder não surpreende que as pessoas tentem utilizá-lo em benefício próprio. O uso ilegítimo do Estado pelos interesses econômicos em benefício próprio fundamenta-se em um poder ilegítimo preexistente dele, destinado a enriquecer alguns à custa dos outros. Elimine-se esse poder ilegítimo de proporcionar vantagens econômicas diferenciadas e você eliminará, ou reduzirá drasticamente, o motivo que está na base do desejo de ter influência política.” (p. 352)

Utopia

Por fim, Nozick termina seu livro abordando sobre utopia, ou seja, um modelo idealizado do mundo, que seria o melhor mundo possível.

Trata-se da menor parte do livro, em que Nozick aborda a impossibilidade humana de se pensar em tal modelo, de pensar na realização prática do modelo ou ainda de colocá-lo em prática.

E ainda, como as pessoas são diferentes e complexas e suas experiências em relação ao mundo são subjetivas, é fácil perceber que pode haver infinitas utopias, cada uma sendo o melhor mundo possível de acordo com o pensamento de cada pessoa.

Enfim, o Estado Mínimo pode não ter tanto glamour, mas é o Estado ideal na visão de Nozick, totalmente amparado pelos direitos naturais da humanidade.

Conclusão

Por fim, foi um prazer a leitura do livro. Apesar de que em alguns capítulos o autor tratou de temas jurídicos apenas superficialmente. Mas quando o assunto era estritamente filosofia política, sem dúvida, trata-se de um livro excepcional, com reflexões profundas.

Ressalvadas minhas discordâncias, que terei prazer em compilar em momento oportuno, recomendo fortemente a leitura desse livro, lembrando que é recomendável que o leitor leia antes o livro “Uma teoria de Justiça”, de John Rawls.

Sobre Arthur Miranda

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Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.