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Anatomia do Estado - Resenha

[JusResenha] A Anatomia do Estado

O livro objeto desta resenha é o livro A Anatomia do Estado, publicado pelo Instituto Mises Brasil no ano de 2012, traduzido para o português de Portugal por Tiago Chabert. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Leandro Augusto Gomes Roque & Fernando Fiori Chiocca.

O autor divide o livro, que é bastante pequeno (apenas 50 páginas), em 7 subtítulos, de forma que farei esta resenha com a mesma divisão, adicionando uma conclusão pessoal minha ao final.

O que o Estado não é

Parece-me, de início, que o autor cria um espantalho para defender seu ponto de vista contra o Estado. Ele afirma ser comum a afirmação de que o Estado “somos nós”, que “somos o governo”. Penso que ele não poderia estar mais equivocado, há uma diferença entre o que é o Estado, o que é o Povo e o que é o Governo, principalmente do ponto de vista jurídico. O Estado é a instituição criada pelo povo para tornar possível a vida em comunidade. O povo é o grupo de pessoas que se veem ligados de alguma forma, de modo a justificar a criação da instituição Estado. O governo é quem está no poder e é capaz de guiar a máquina estatal.

Daí, o autor passa a fazer associações a partir desse espantalho de que “nós somos o Estado”. Imagine só, se nós somos o Estado, e nós também somos judeus em plena Alemanha nazista, significa que estamos cometendo suicídio? Olhe o trecho escrito pelo autor:

Nesta mesma linha de raciocínio, os judeus assassinados pelo governo nazista não foram mortos; pelo contrário, devem ter “cometido suicídio”, uma vez que eles eram o governo (que foi eleito democraticamente) e, como tal, qualquer coisa que o governo lhes tenha feito foi voluntário da sua parte. Não seria necessário insistir mais neste ponto; no entanto, a esmagadora maioria das pessoas aceita esta ideia enganosa em maior ou menor grau.

Por outro lado sejamos justos, após esse aparente espantalho criado, o autor apresenta um conceito de Estado um tanto preciso, mas incompleto: estado é a organização social que visa a manter o monopólio do uso da força e da violência em uma determinada área territorial.

Defendo que o conceito é incompleto pois apesar de usar o verbo “visa”, não é esta a finalidade do Estado. O Estado ele precisa do monopólio do uso da força para fazer valer as regras que servem à coesão da sociedade. Ou seja, o monopólio do uso da força não é a finalidade, mas a condição de existência do Estado.

O que o Estado é

Rothbard introduz a ideia do sociólogo alemão Franz oppenheimer, que defende que há duas maneiras de se adquirir a riqueza: (i) pela produção e troca; e (ii) pelo confisco de bens.

A primeira maneira é chamada de meio econômico enquanto que a segunda é chamada de meio político.

Sendo assim, Oppenheimer define o Estado como a “organização dos meios políticos”. Rothbard atribui o surgimento do Estado à conquista de uma comunidade por outra, tornando a comunidade conquistada parte do “país” da comunidade conquistadora.

Porém, Rothbard esquece de prosseguir com o raciocínio das duas maneiras de se adquirir a riqueza. Se levado adiante, entenderíamos que o ser humano buscaria sempre o confisco de bens ao invés da produção e troca, sendo que esta maneira de se adquirir riqueza não se restringe aos governantes, mas a todos os humanos que vissem maior facilidade nesta forma de se adquirir riqueza. Vocês devem estar perguntando: “Então como fazer com que as pessoas usem do meio econômico ao invés do meio político?”. Simples, através do Estado. É o Estado que, através de regras coercitivas (normas jurídicas), é capaz de afastar o interesse da maioria da população em buscar o confisco de bens, tornando viável que a maior parte da população produza riqueza através da troca e produção e bens. O Estado é, então, fruto do interesse legítimo e natural que cada pessoa tem em não ter suas coisas confiscadas por outrem. Daí que surge uma possibilidade de escudo ao jargão liberal de que “imposto é roubo”, mas isso é tema para texto específico. Voltemos à resenha.

Como o Estado se eterniza

Rothbard apresenta a ideia de que o Estado precisa dos intelectuais para se eternizar. Ora, no primeiro momento, para conquistar um território povoado, basta que tenhamos força superior ao território conquistado. No segundo momento, porém, devemos ter que criar uma maioria que se sinta ao menos passiva quanto ao novo governo, e para isso precisamos dos intelectuais.

Nesse sentido, temos também a relação entre Igreja e governante, sendo aquela bastante responsável pela legitimação do governante frente ao povo.

Como o Estado transcende seus limites

Rothbard, então, apresenta diversas situações em que o Estado supostamente tinha limites e acabou por usar essas “ferramentas” de limitação como legitimadoras do aumento do Estado. Como exemplo, temos: (i) o conceito de soberania divina, que fazia com que o rei somente governasse no limite da lei divina, estando sempre de acordo com ela, porém os reis perverteram isso e passaram a usar a “aprovação divina” como legitimadora pra qualquer ato real; (ii) a ideia de democracia parlamentar, com um Parlamento que freasse os desmandos do monarca, mas que passou a se tornar “parte essencial do Estado”; e (iii) o poder judiciário como limitador das ações dos outros poderes, no limite da Constituição, passou a se tornar um “instrumento que provê legitimidade ideológica às ações do governo”.

O que o Estado teme

Assim, Rothbard diz que o Estado teme qualquer ameaça ao seu próprio poder e a sua existência. Nesse momento faço uma pequena crítica: não é muito produtivo ao debate usar a expressão “o Estado” como se fosse uma entidade com um pensamento uniforme. De fato, o Estado não é uma entidade uniforme mas um conjunto de órgãos que se relacionam entre si e que buscam seus objetivos dentro do limite estabelecido na Constituição. Daí não faz muito sentido dizer que o Estado teme ameaça ao seu próprio poder e a sua existência, mas faz sentido dizer que os agentes políticos agem para continuarem no poder e para que os órgãos continuem na forma que lhe são mais favoráveis.

Rothbard prossegue dizendo que o Estado pode ruir de duas formas: (i) através da conquista por outro estado; e (ii) através de um “golpe revolucionário feito pelos seus próprios súditos.

Afirma também que o Estado pune de forma mais rigorosa os crimes praticados contra ele do que os praticados contra o indivíduo ou contra propriedade privada.

No Brasil essa afirmativa não é verdadeira. Por exemplo, o roubo (art. 157 CP) tem pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa; já a deserção (art. 187 COM) tem pena de 6 meses a 2 anos. Além disso, nenhum dos crimes hediondos se relacionam com o Estado. [1]

Como os Estados se Relacionam entre si

Rothbard fala um pouco sobre tratados. Aborda as diferenças entre tratados e contratos, tirando a legitimidade daqueles pelo fato de não se obter a vontade genuína dos cidadãos. Ora, quando nos vinculamos a organizações, privadas ou públicas[2], vemo-nos diante de regras que definirão a forma em que as decisões serão tomadas, e isso não significa que participaremos de todas as decisões. Por exemplo, você pode ser acionista de uma empresa e isso não significará que você irá, necessariamente, votar a respeito de todas as decisões da empresa. O mesmo vale até para organizações pequenas, como um condomínio que elege um síndico que decidirá sobre diversas questões enquanto que deixará algumas questões para a assembleia geral dos condôminos.

A História Como uma Batalha entre o Poder Estatal e o Poder Social

Rothbard, por fim, apresenta a ideia de duas interrelações humanas básicas e mutuamente exclusivas: a cooperação pacífica e a exploração coerciva. Albert Jay Nock apelidou estas duas forças com as seguintes expressões, respectivamente: “poder social” e “poder estatal”. “Ao passo que o poder social é exercido sobre a natureza, o poder estatal é o poder exercido sobre o homem”.

Conclui, então, dizendo que há períodos curtos em que o poder social sobrepuja o poder estatal, prevalecendo a troca mútua entre homens, mas logo em seguida, o poder estatal passa a debilitar as áreas em que vigorava majoritariamente o poder social.

Conclusão

Verdade seja dita, trata-se de um livro pequeno, de apenas 50 páginas na tradução utilizada, em que o autor apenas aborda superficialmente o que é o Estado, em sua visão. Usando de um tom negativo para com o Estado e fazendo o leitor crer que o Estado é uma espécie de entidade com um pensamento coerente, o que não é realidade. No mais, é um bom livro introdutório à bibliografia de Murray Rothbard, famigerado anarcocapitalista.

Notas de rodapé

[1] São crimes hediondos:
– homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V).
– latrocínio
– extorsão qualificada pela morte
– extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
– estupro
– epidemia com resultado morte
– falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56.

São crimes equiparados a hediondos:
– tráfico ilícito de entorpecentes
– tortura
– terrorismo

[2] Obviamente, atualmente o vínculo ao Estado é a nacionalidade, que não é um vínculo construído pela vontade, se for nacionalidade originária.

Sobre Arthur Miranda

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Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.