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Brasília - O presidente interino Michel Temer participa da reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (Antonio Cruz/Agência Brasil)

As 80 horas e a ruína do trabalhador

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, causou ‘frisson’ e burburinho no dia 08 de Julho. Disse, numa reunião com o presidente Michel Temer, que espera por mudanças na lei trabalhista do Brasil. Acabou citando o exemplo da França, onde o governo está tentando adotar uma reforma trabalhista que permite, entre outras medidas, que empresas negociem com empregados o aumento da jornada para até 60 horas semanais, em casos excepcionais.

Quando um erro é pouco

Os jornais brasileiros, sendo como são, esquerdo-fascistas, já trataram de desdenhar e noticiar manchetes como se o presidente da República, em conluio com o presidente da CNI, fosse OBRIGAR os trabalhadores a ficarem em seus empregos 80 horas por semana. Claro, obrigaria aqueles que ainda possuem um emprego, pois no trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego no Brasil bateu um novo recorde: 11,2 milhões de pessoas desempregadas.

Há um erro ético muito claro em distorcer a fala de Robson Andrade, é obvio que ele não disse que isso seria efetivado, tampouco, que essa era a ideia da CNI, mas que, como um exemplo, deveríamos estar abertos a mudanças em uma lei fascista, criada por um ditador há quase 80 anos atrás.

O outro erro é gramatical, mesmo que o presidente da CNI sugerisse a ideia, ela seria como na França, em que a nova lei permite que negociem em ATÉ 60 horas semanais, ou seja, existe uma diferença entre DEVER e PODER permanecer no seu trabalho x horas. O primeiro é uma obrigação, o segundo é uma possibilidade, que somente será negociada entre os interessados diretamente: o empregado e o seu empregador.

Mas mesmo que o trabalhador trabalhasse 40, 44, 80 ou 88 horas por semana, o que realmente importa é a produtividade, e nesse quesito também estamos mal, a produtividade média do trabalhador brasileiro por hora de trabalho de 2002 a 2012 foi a menor entre 12 economias, segundo uma pesquisa da mesma CNI, divulgada em 2015. O que o Brasil cresceu em 10 anos (6,6%), a Coreia do Sul expandiu em apenas um, com uma alta de 6,7% a cada ano. A produtividade brasileira, caiu em 2015 ao menor nível desde 2006 na comparação com a do americano.
Para meu espanto, o Estado é quem determina tudo isso, até mesmo quantas horas e por quanto dinheiro o trabalhador deve trabalhar e o patrão deve contratar. Atente: o Estado IMPÕE, logo, é um dever, não possibilidade.

Mitos e mais mitos

Há um mito bastante requentado de que leis trabalhistas protegem o trabalhador contra a “exploração”, ou seja, o aparelho estatal entende que o próprio trabalhador não sabe o valor de seu trabalho e nem saiba negociar qual melhor forma de oferece-lo, e por isso deve criar uma lei geral, assim abarcando realidade distintas e sonhos totalmente diferentes de mais de 100 milhões de brasileiros.

Digo com isso que: a realidade trabalhista no Acre é totalmente diferente no Rio de Janeiro ou no Paraná, mas todos esses lugares devem seguir uma lei somente, que, supostamente, seria para proteger o trabalhador, ignorando completamente as peculiaridades de cada região.

A fala de Andrade foi bastante criticada, causou gritaria e, como já dito, escandalosas manchetes, para alguns ele tocou na vaca sagrada, na menina dos olhos, mas essas pessoas não conseguem entender que nem deveriam existir tantas regulações sobre o trabalho, ele é um produto, a sua venda deveria ser incentivada.

Mas com a quantidade de regulação e pesados impostos, o custo de um trabalhador acaba saindo por 2, a nossa lei trabalhista tem mais de novecentos artigos, é espantoso! Mais espantoso é ver que a nossa força de trabalho é terrivelmente aviltada pelo Estado, ridículo ver que burocratas engravatados (que são uma dragas recebedoras de nossos suados impostos) é quem decidem por quanto e para quem vender a nossa força de trabalho.

Ainda assim as pessoas que seguem a religião estatista ou socialista não conseguem vislumbrar que se apenas um único órgão tem o poder de monopolizar os negócios de trabalho, esse mesmo órgão poderá fazer o que bem entender, ou seja, o deus Estado deu alguma lei benéfica, ele pode muito bem retira-la. Deus dá, Deus leva, como diz o adágio.

Leis duras, trabalhadores fracos

O ponto principal da flexibilização das leis de trabalho não é com intuito de prejudicar o trabalhador, como tentam demonizar os sindicatos, mas sim para que esses trabalhadores possam ter liberdade de negociar o seu produto, aceitar ou rejeitar propostas, ter poder decisório e ser mais valorizado. Em uma época de crise não haveriam tantos desempregados se nossas leis fossem menos engessadas, pois cada empregado teria a chance de renegociar o seu contrato com o empregador, ou, simplesmente, pedir a rescisão e procurar algo diferente.

A dura regulação do mercado de trabalho aumenta o desemprego em todo o mundo, constata um estudo de 73 países pela Universidade de Bath. De acordo com as conclusões, as infinitas regras, bem como a forte regulação do mercado de trabalho em geral, têm um impacto particularmente negativo sobre as mulheres e os jovens. O “Journal of Comparative Economics” Volume 37, de Março de 2009, também chega a conclusões parecidas.

O Banco Mundial é quem diz que os países com leis trabalhistas mais permissivas tem se destacado no quesito renda, emprego e produtividade. Quem ataca a flexibilização costuma ter fé, apenas fé, que as leis trabalhistas garantem direitos, que sem elas os trabalhadores estariam em situação vulnerável e precária, talvez escrava, quem sabe? Gostaria que respondessem uma pergunta: por que os países com leis trabalhistas mais rígidas, ou “protetoras”, exportam trabalhadores?

Por que temos 300 mil brasileiros no Japão e outros 180 mil nos EUA.  Lugares onde nem sequer existe uma Justiça do Trabalho? Ou então, por que não se vê multidões deixando os EUA e buscando o Brasil para crescer em alguma carreira?

Sobre Victor Hugo Xavier

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Victor Hugo Xavier de Almeida é estudante de Direito na Unesp/Franca. Gosta de escrever e falar sobre política, é chamado de ultra-neoliberal por esquerdistas e de progressista-ultra-esquerdista por conservadores, na verdade é apenas mais um libertário nesse mundão. Não gosta de nada politicamente correto.