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Adriel Santana

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Advogado de contencioso em massa no Rio de Janeiro. Especialista em Mediação e Arbitragem pela FGV. Já colaborou com os seguintes sites: Spotniks, Instituto Liberal, Portal Libertarianismo e Liberzone.

Quais as chances do TSE cassar o mandato de Michel Temer?

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Publicado originalmente no Instituto Mercado Popular. Dentre os vários processos judiciais que devem continuar a mexer com os ânimos em Brasília em 2017, o que está em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é provavelmente o que mais tem chances (até pelo seu estágio atual) de provocar significativas mudanças no …

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A explicação de Dilma sobre o golpe

Há pouco mais de um mês, representantes de diversos partidos ingressaram no STF com uma interpelação judicial contra Dilma. Eles exigiam que a presidente afastada explicasse perante a Suprema Corte o que diabos queria insinuar ao chamar o processo de impeachment de “golpe”. Bom, Dilma, por meio do seu advogado …

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4 Fatos importantes sobre os municípios brasileiros

A Constituição Federal de 1988, para além da sua fundamental importância na reconstrução do estado democrático de direito no país, contém uma das mais significativas alterações na forma do nosso federalismo: a inclusão dos Municípios como entes da federação, ao lado dos Estados-membros e da União (Art. 1º).

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