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Arthur Miranda

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Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.

Sobre a Democracia – Robert A. Dahl

A resenha de hoje tem como objeto o livro Sobre a Democracia, escrito por Robert A. Dahl, publicado originalmente em 1998, traduzido em 2001 pela Editora Unb. Eu já tinha ouvido falar deste livro por diversas fontes, o que me fez querer lê-lo há um bom tempo. Até que tive …

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A Anarquia Cotidiana [JusResenha]

O livro objeto desta resenha é o livro A Anarquia Cotidiana, escrito por Stefan Molyneux, publicado pelo The Freedman Library, traduzido pelo Portal Libertarianismo. Pretendo fazer essa resenha analisando as ideias principais que eu for observando durante a leitura do livro. Logo no começo do livro, o autor apresenta uma ideia …

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Anatomia do Estado - Resenha

[JusResenha] A Anatomia do Estado

O livro objeto desta resenha é o livro A Anatomia do Estado, publicado pelo Instituto Mises Brasil no ano de 2012, traduzido para o português de Portugal por Tiago Chabert. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Leandro Augusto Gomes Roque & Fernando Fiori Chiocca. O autor divide …

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Habeas Corpus na ditadura militar

Habeas Corpus na ditadura militar

O papel da Advocacia no regime militar foi essencial tanto para a ruptura do regime, com a atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto para a preservação de direitos dos cidadãos, com a atuação descentralizada de diversos advogados, dentre os quais destaco Heráclito Fontoura Sobral Pinto.

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A decadência do direito da Administração Pública de anular seus atos administrativos

De fato, os agentes públicos e advogados de empresas privadas que mantêm relações jurídicas com o Estado (prestam serviços públicos mediante concessão, por exemplo) sabem que há casos em que há dificuldade em identificar se ocorreu a decadência. Nesse sentido, visando dar uma luz a esse debate, resolvi fazer esse artigo abordando tal prazo decadência sobre os seguintes aspectos: -Anulação de contrato administrativo ainda em vigor -Anulação de ato administrativo que ofende diretamente a Constituição Federal ou é praticado com fundamento em lei declarada inconstitucional no controle concentrado pelo STF -É possível interrupção do prazo decadencial em geral?

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