sexta-feira , 23 de Fevereiro de 2018
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Arthur Miranda

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Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público Federal. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.
Anatomia do Estado - Resenha

[JusResenha] A Anatomia do Estado

O livro objeto desta resenha é o livro A Anatomia do Estado, escrito por Murray Rothbard, economista norte-americano. A tradução da obra foi publicado pelo Instituto Mises Brasil no ano de 2012, traduzido para o português de Portugal por Tiago Chabert. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por …

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Habeas Corpus na ditadura militar

Habeas Corpus na ditadura militar

O papel da Advocacia no regime militar foi essencial tanto para a ruptura do regime, com a atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto para a preservação de direitos dos cidadãos, com a atuação descentralizada de diversos advogados, dentre os quais destaco Heráclito Fontoura Sobral Pinto.

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A decadência do direito da Administração Pública de anular seus atos administrativos

De fato, os agentes públicos e advogados de empresas privadas que mantêm relações jurídicas com o Estado (prestam serviços públicos mediante concessão, por exemplo) sabem que há casos em que há dificuldade em identificar se ocorreu a decadência. Nesse sentido, visando dar uma luz a esse debate, resolvi fazer esse artigo abordando tal prazo decadência sobre os seguintes aspectos: -Anulação de contrato administrativo ainda em vigor -Anulação de ato administrativo que ofende diretamente a Constituição Federal ou é praticado com fundamento em lei declarada inconstitucional no controle concentrado pelo STF -É possível interrupção do prazo decadencial em geral?

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