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Carlos Gonçalves

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Doutor em Direito Privado – UFPE, Professor Universitário, Advogado.

Nietzsche, dona Mariazinha e o Simples Doméstico

O Simples Doméstico, site criado pela Receita Federal para que os patrões cadastrem seus empregados domésticos e recolham, em sua só guia, FGTS, INSS, seguro de acidente de trabalho e outros penduricalhos que não vão pra o bolso do empregado, mas do governo, além de exigir uma lista enorme de informações, tais como dados específicos das duas últimas declarações de renda do empregador, ainda não funciona em “todos” os navegadores de internet.

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O Estado agora legisla sobre o dicionário

Aí vem o famigerado Estatuto das Famílias. Famigerado, não porque defina família de acordo com este ou aquele grupo de pressão, à esquerda ou à direita, repetindo o mesmíssimo paradigma do antigo parlamento francês, mas porque, seja de que lado o documento se posicione, parte da premissa de que é o Estado quem define o que é família.

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