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Fillipe Azevedo Rodrigues

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Professor, Mestre em Direito Constitucional pela UFRN, Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e Conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Autor de diversas publicações em defesa de um utilitarismo racional, limitador do intervencionismo estatal nas liberdades individuais.

A função da pena na teoria econômica do crime

Quanto à função da pena, a principal é a dissuasão para a abordagem econômica do Direito Penal, pois se demonstrou como a modalidade com maior potencial de eficiência ao lado da reparação (embora de difícil solvência e quantificação nos crimes violentos). Com relação às demais, diga-se: (i) a reabilitação, ineficaz; (ii) a incapacitação, onerosa em excesso; e (iii) a retribuição, de elevado custo social.

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Aborto e sociedades violentas: uma relação juseconômica inesperada

Durante muitos anos a criminalidade tanto nos Estados Unidos como no Brasil se manteve em patamares baixos. Em 1900, o Estado de São Paulo registrou apenas 30 homicídios entre os 30 mil óbitos ocorridos no ano. No mesmo período, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes não ultrapassou o 1,8 no caso do Rio de Janeiro. Nessa época, a criminalidade violenta era rara exceção. Até a década de 1980, São Paulo apresentava taxas baixas, algo em torno de 2 mil homicídios em 80 mil óbitos registrados. Contudo, já em 1998, os baixos índices de outrora sofreram um incremento assustador, na proporção de 12 mil homicídios em 103 mil óbitos registrados. O percentual passou de 2,6% para 11% durante o curto período.

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O Desarmamento como violência

A violência pode ser encarada como algo ínsito ao Direito? Sem sombra de dúvida, sim. O Direito Penal Subjetivo, como é ensinado nos cursos de ciências jurídicas, consiste no jus puniendi – direito de punir – conferido ao Estado a fim de que assuma a condição de único ente legítimo …

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