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João Filippe Rodrigues

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Estudante de Direito da UNESP que não resolveu passear pela esquerda e pela direita, mas muito pelo contrário. Adora economia, sociologia, antropologia, política e até Direito.

O Pacto Federativo que não existe

Em seu discurso de posse, o presidente Michel Temer fez referência à necessidade de uma revisão do Pacto Federativo brasileiro, relacionando isso à dinamicidade das relações entre os entes federativos no Brasil. Municípios, Estados-membros, Distrito Federal e União são regidos por normas constitucionais e infraconstitucionais formando uma união indissolúvel (art. 1º da Constituição Federal de 1988). Essa forma de Estado, inaugurada com a aprovação da Constituição dos Estados Unidos, parte do princípio que a divisão e distribuição territorial do poder, além de, na visão liberal dos fundadores, garantir uma maior limitação do poder. A Federação e os Estados, nessa configuração, barrariam a concentração de poder, de modo semelhante à separação dos poderes. Tocqueville destaca, também, uma participação mais democrática da população através da Federação.

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De quem é a verdadeira culpa da taxa de reincidência?

Uma vez que muitos não têm qualquer tipo de educação básica formal, encontrar um emprego depois de ser liberado da prisão é um obstáculo muito difícil de superar. Muitos recorrem de volta às atividades criminosas que os levaram à prisão por não encontrarem trabalho digno, criando um círculo vicioso e perpétuo que, desse jeito que está aí, é difícil de quebrar.

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Você está disposto a atirar em alguém?

Essa é a pergunta que você deve fazer toda vez que você apoiar uma lei. Embora a definição weberiana não seja a suficiente para a definição do estado, ela aponta uma das características essenciais do estado: a violência. Quando atentamos para o fato que, através da legitamação estatal, o uso legítimo da …

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STF homologa delação de Delcídio do Amaral

Foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), nesta terça-feira (15/03). O acordo de colaboração premiada firmado entre o senador e a Procuradoria Geral da República constitui prova importante nas investigações da Operação Lava-Jato. Como comentado por artigo deste …

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Marianna Fux, filha de ministro do STF, é nomeada desembargadora do TJ/RJ

Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes/RJ, e pós-graduada em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pelo programa de educação continuada da FGV. Desde 2003. atua nas áreas cível, empresarial e administrativa. A advogada Marianna Fux foi nomeada nesta segunda-feira, 7, desembargadora do TJ/RJ. Ela irá substituir Adilson Vieira Macabu, …

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