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Roberto Dala Barba Filho

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Magistrado do trabalho, Mestre em Direito e Relações Econômicas pela PUC-PR. Professor da Escola da Magistratura.

A terceirização e o projeto de lei nº 4.302/1998

O projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara e que se encaminha para sanção da Presidência da República acende muitos e acalorados debates de torcidas políticas e ideológicas, porém a regulamentação em si parece transcender as disputas partidárias. Com efeito, o projeto aprovado fora inicialmente encaminhado no governo do presidente …

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