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Crédito: André V. Araújo

Câmara dos Deputados discute reforma tributária nesta terça 26/04/2016

Nesta terça-feira, dia 26 de abril de 2016, a Comissão Especial da Reforma Tributária se reúne para a apresentação do parecer do relator da reforma tributária, o deputado André Moura (PSC-SE).

André Moura deve apresentar as seguintes propostas:

-Imposto sobre grandes fortunas (neste ponto ele deixa claro que tal proposta difere da proposta apresentada pelo Partido dos Trabalhadores)

-Teto de 30% para a carga tributária

-Imposto único (Imposto sobre Valor Agregado)

A intenção é a de que o Imposto sobre Valor Agregado seja instituído gradualmente, em um prazo de 8 anos, e substitua o ICMS, o PIS/Cofins, o IPI e o ISS, entre outros.

O deputado descartou a incorporação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em seu relatório.

A reunião da Comissão Especial está marcada para as 18 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Comissões Especiais.

Quem sabe com essa reforma deixaremos de gastar 2.600 horas por ano somente para pagar impostos?

Fonte: Agência Câmara

Sobre Arthur Miranda

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Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.