quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
Página Inicial / Análise Econômica do Direito / De usucapião transgênico a usucapião simulação – mais um exemplo de como avacalham o Direito Civil Brasileiro

De usucapião transgênico a usucapião simulação – mais um exemplo de como avacalham o Direito Civil Brasileiro

O direito civil brasileiro não é mais aquele. Não enverga mais a estatura teórica de um Pontes de Miranda ou Teixeira de Freitas. Despreza a sistematicidade das matérias e faz vista grossa à precisão conceitual. Ultimamente tem ido ao sabor dos casuísmos e abraça qualquer teoria tupiniquim mal refletida como o estado da arte internacional das relações privadas. Mais degradante do que o direito privado no Brasil só a pureza gramatical dos livros do MEC.

Uma inovação dessa natureza, um Frankenstein jurídico, por assim dizer, é a modalidade de usucapião criada com o art. 1.240-A do Código Civil. Essa jabuticaba que só existe em terras tupiniquins nasceu de uma norma transgênica (alô ambientalistas radicais!), pois foi introduzida no Código Civil pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, esta já oriunda da Medida Provisória 514/2010. Para quem não sabe, esta lei trata de matéria muito diversa de usucapião, bastando uma vista rápida em seu preâmbulo. O mais interessante é que, na Medida Provisória que lhe deu origem, a alteração ao Código Civil não existia, vindo somente a aparecer no texto da lei propriamente dita. Em outras palavras, o gene do usucapião foi inserido em matéria totalmente diversa da original e em momento tardio, uma evidência de que décadas de discussões no Parlamento sobre a estrutura e conteúdo do Código Civil, afinal, não valeram lá de muita coisa, já que qualquer alteração pode ser feita no complexo estatuto mediante um ato de transgenia…

Mas esta não é a única crítica que já se fez à norma. Esta, de modo assistemático e ignorando a construção da jurisprudência e da opinião da comunidade jurídica que convergem na direção da irrelevância do elemento de culpa para a produção de efeitos jurídicos (inclusive patrimoniais) na separação e no divórcio, inovou em sentido contrário, punindo o cônjuge ou companheiro que “culposamente” (o texto legal é implícito mas não há outra interpretação possível) abandonar a convivência uxória com a perda na participação de qualquer direito sobre o bem imóvel possuído, a qualquer título, pelo casal.

Estas críticas não são novas. Mas há outra faceta da lei que, a nosso ver, precisa ainda de destaque.

A lei, além de “transgênica”, incentiva a simulação, com o fito de aproveitar o benefício legal na redução do prazo de usucapião por parte dos interessados.

Segue o texto legal:

Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

Consideremos uma situação em que não haja interesse de nenhuma das partes em se separar. Hipoteticamente, um casal em união estável adquire um lote irregular de 250m2 e deseja “regularizá-lo”. Para este, há dois caminhos possíveis de usucapião especial urbano: ou ambos esperam a posse conjunta por 5 (cinco) anos (conforme previsto no art. 1.240), ou simulam um abandono de lar por uma das partes e, com tal fato documentado, requerem ao juiz a declaração de usucapião em prazo menor, i.e., de 2 (dois) anos (conforme previsto no art. 1.240-A).

Seria muito fácil (mas pouco prático) explicar a partir da Teoria dos Jogos que este é o ponto de equilíbrio pelo qual os jogadores maximizam seus ganhos, cooperando entre si para extrair da lei o máximo de utilidade. Sem entrar nos meandros técnicos da análise por parte desta teoria, aliás muito aplicada em outros ramos do conhecimento como a Economia, tenho por certo que a perspectiva de uma simulação processual parece ser contraintuitiva à moralidade média das pessoas e escandalizaria o leitor menos atento.

Entretanto, desejo lembrar ao leitor moralmente sensível que exemplos de normas jurídicas que estimulam fraudes não são nenhuma novidade, a exemplo das leis de que, ao concederem pensão especial a filhas solteiras, as fazem evitar o casamento civil e optar pela união estável, como já noticiou fartamente a imprensa nacional, com direito a padre, bolo, véu e grinalda.

Uma alteração legal tecnicamente ruim e que, do ponto de vista das consequências práticas (num plano técnico, diríamos, da Análise Econômica do Direito) estimula a fraude e a simulação, deveria ser revogada imediatamente. Mas se trata de uma jabuticaba transgênica que mexe com o direito de propriedade e de família contra a qual nenhuma associação de teóricos do Direito Civil protestou. Estranho, não é?

[wysija_form id=”4″]

Sobre Carlos Gonçalves

avatar
Doutor em Direito Privado – UFPE, Professor Universitário, Advogado.