Página Inicial / Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Confira os artigos do JusLiberdade que versam sobre Direito do Trabalho.

A terceirização e o projeto de lei nº 4.302/1998

O projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara e que se encaminha para sanção da Presidência da República acende muitos e acalorados debates de torcidas políticas e ideológicas, porém a regulamentação em si parece transcender as disputas partidárias. Com efeito, o projeto aprovado fora inicialmente encaminhado no governo do presidente …

Leia mais »

Flexibilizando regras trabalhistas para quem ganha acima de R$10.000 – lições da Dinamarca

Os direitos trabalhistas não protegem os trabalhadores. Isso é um dos mais persistentes mitos sobre a legislação trabalhista brasileira. O que as leis trabalhistas fazem, no Brasil e em grande parte do mundo, é proteger certas classes de indivíduos em detrimento de outros, além de forçar uma realocação de recursos produtivos em favor de grupos de interesse, sejam eles certos tipos de empresas ou trabalhadores, sindicalizados ou não.

Leia mais »

Brasil, refém da CLT?

Confinados em gabinete no Rio de Janeiro, os autores da CLT legislaram no vácuo, tomando teses eruditas como fatos comprovados, como diria Oliveira Vianna. Ignoraram que preparavam lei de alcance nacional e uniforme. Seria a mesma para capitais e lugarejos sem indústria, sem emprego, sem dinheiro, sem trabalho; bolsões de miséria à espera do milagre do desenvolvimento que até hoje não chegou.

Leia mais »

As 80 horas e a ruína do trabalhador

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, causou ‘frisson’ e burburinho no dia 08 de Julho. Disse, numa reunião com o presidente Michel Temer, que espera por mudanças na lei trabalhista do Brasil. Acabou citando o exemplo da França, onde o governo está tentando adotar …

Leia mais »

Nietzsche, dona Mariazinha e o Simples Doméstico

O Simples Doméstico, site criado pela Receita Federal para que os patrões cadastrem seus empregados domésticos e recolham, em sua só guia, FGTS, INSS, seguro de acidente de trabalho e outros penduricalhos que não vão pra o bolso do empregado, mas do governo, além de exigir uma lista enorme de informações, tais como dados específicos das duas últimas declarações de renda do empregador, ainda não funciona em “todos” os navegadores de internet.

Leia mais »