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Direito Penal

Confira os artigos do JusLiberdade que versam sobre Direito Penal.

Habeas Corpus na ditadura militar

Habeas Corpus na ditadura militar

O papel da Advocacia no regime militar foi essencial tanto para a ruptura do regime, com a atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto para a preservação de direitos dos cidadãos, com a atuação descentralizada de diversos advogados, dentre os quais destaco Heráclito Fontoura Sobral Pinto.

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De quem é a verdadeira culpa da taxa de reincidência?

Uma vez que muitos não têm qualquer tipo de educação básica formal, encontrar um emprego depois de ser liberado da prisão é um obstáculo muito difícil de superar. Muitos recorrem de volta às atividades criminosas que os levaram à prisão por não encontrarem trabalho digno, criando um círculo vicioso e perpétuo que, desse jeito que está aí, é difícil de quebrar.

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O Desarmamento como violência

A violência pode ser encarada como algo ínsito ao Direito? Sem sombra de dúvida, sim. O Direito Penal Subjetivo, como é ensinado nos cursos de ciências jurídicas, consiste no jus puniendi – direito de punir – conferido ao Estado a fim de que assuma a condição de único ente legítimo …

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