quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
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E se forem inocentes?

O princípio constitucional da presunção de inocência demonstra duas faces: a primeira, voltada para o Poder Público; e a segunda, voltada à sociedade. Explico.

  • A primeira face representa a presunção de inocência positivada, aquela que tem caráter normativo, que vincula o Poder Público ao cumprimento, à defesa e tutela, como forma de garantia processual.

No Brasil, temos o inciso LVII, do artigo 5° da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; e o artigo 283 do Código de Processo Penal: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

  • A segunda face da presunção de inocência representa a relação da sociedade com tal princípio, independentemente da norma positivada. Ou seja, como a sociedade reage ao ver determinada pessoa em suspeição de determinado crime.

Importante se ver que, nesta segunda face, não me refiro à condenação judicial, mas sim à condenação que cada individuo faz ao se deparar com determinada situação concreta, julgando se procede ou não aquilo que foi imputado a um indivíduo.

O artigo de hoje se restringe a considerações sobre a face social do principio da presunção de inocência.

COMO SURGIU A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?

A origem deste princípio garantista é atribuída àquele que esteve frente ao Império Romano de 98 a 117 d.C, Imperador Trajano, que disse: “é melhor deixar um crime impune do que condenar um inocente”.

Nessa linha, importante salientar que durante a Idade Média a presunção de inocência, a qual futuramente viria se tornar garantia processual, permaneceu esquecida, recuperando suas forças somente com a Declaração de Direitos Humanos do Homem e do Cidadão, em 1789:

“Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, caso seja considerado indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.”

 

Após a Segunda Guerra Mundial, este princípio ganhou forças e passou a ser tutelado por diversos documentos de proteção aos Direitos Humanos:

Declaração Universal Dos Direitos Humanos (art. 11.1, 1948);
Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem (art. 6.2, 1950);
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 14.2, 1966);
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 8º, I e II, 1969);
Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (art.6º, II, 1990);
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (art. 48, 2000).

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SOCIEDADE

Destaco, nesse momento, dois casos emblemáticos, um conheci através de pesquisas sobre a presunção de inocência; e outro, tive a oportunidade de ver de perto.

A minha intenção ao expor os casos, e com esse texto, é somente lembrar aos leitores da importância da presunção de inocência enquanto norte de uma sociedade. Isso significa deixar de lado preconceitos e aguardar as devidas investigações antes de condenar determinada pessoa.

Tal preocupação é ainda salutar quando falamos do jornalismo, profissão que tem por objetivo informar as pessoas. Não é à toa que o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros carrega como fundamento a presunção de inocência.

Passemos à exposição dos casos.

Escola de Educação Infantil Base

A Escola Base de São Paulo

Duas mães de alunos de uma escola infantil do Estado de São Paulo acusaram o casal Maria Aparecida Shimada e Icushiro Shimada, administradores do colégio, de promover relações sexuais com seus filhos.Kombi - Escola Base de São Paulo

Segundo as mães, as relações ocorriam na casa de Saulo e Mara, pais de um aluno deste colégio. Paula, sócia de Maria Aparecida, e Maurício, motorista da kombi que levava as crianças para casa, também estariam envolvidos, segundo as mães.

Em investigação, o delegado responsável pelo caso foi até a casa onde, supostamente, acontecia as relações sexuais, conforme acusação, e constatou que não procedia o alegado.

Assim, as mães, indignadas com o resultado, divulgaram o caso para a Rede Globo. Deste ponto, iniciou-se a movimentação por parte da mídia.

Após alguns dias, o delegado responsável pelo caso foi até o colégio investigar as denúncias e, mais uma vez, nada constatou que comprovasse as acusações. Assim, logo após sair da escola, em entrevista, afirmou “que a polícia tinha apenas uma denúncia, que até ali não havia prova nenhuma e que tudo precisava ser mais investigado”.[1]

Posteriormente, o inquérito policial foi encaminhado à outra delegacia de polícia.

Neste caminhar, a notícia já começava a aparecer em diversos jornais.

Saulo e Mara tiveram a prisão temporária decretada, porém, em meio a tanto sensacionalismo, o novo delegado pertinente ao caso, ao executar ordem de prisão, errou o endereço da casa deles. Resultado: um americano que sequer conhecia os suspeitos foi erroneamente preso por nove dias.

O delegado levou as crianças à casa do americano para identificação. Na casa, uma das crianças acabou por brincar com um bicho de pelúcia, o que resultou nas seguintes manchetes:

Alunos da Escola Base reconhecem a casa do Americano” (O Estadão);
Criança liga americano a abuso de escola” (Folha);

Eis que uma luz racional surge em meio a esse sensacionalismo todo. Em indignação, o jornalista Luís Nassif, criticou:

“Bom, hoje eu não vou falar de economia, vou falar de um assunto que me deixa doente. Toda a imprensa está há uma semana denunciando donos de escola que presumivelmente teriam cometido abuso sexual contra crianças de quatro anos. Toda a cobertura se funda em opinião da polícia. Está havendo um massacre. Mais que isso, está havendo um linchamento. Se eles forem culpados, não é mais que merecido. E se não forem? Uma leitura exaustiva de todos os jornais mostra o seguinte: não há até agora nenhuma prova conclusiva de que a criança foi violentada por adulto. Não há nenhuma prova conclusiva contra as pessoas que estão sendo acusadas. Tem-se apenas a opinião de policiais que ganharam notoriedade com denúncias e, se eventualmente se descobrir que as denúncias são falsas, vão ter muita dificuldade de admitir. Por isso, a melhor fonte não é a polícia, neste momento. A imprensa deve as pessoas que estão sendo massacradas, no mínimo, um direito de defesa, de procurar versões fora da polícia. Repito: é possível que as pessoas sejam culpadas. Mas é possível que sejam inocentes. E se forem inocentes?”

Escola Base de São Paulo - MaurícioEsta crítica invadiu outras redações, fez diversos jornalistas analisarem as informações a fundo. A mídia foi ficando mais mansa e as investigações começavam a apontar a inocência dos seis suspeitos.

Por fim, aproximadamente dois meses depois da publicação da crítica, o delegado Gérson de Carvalho inocentou todos os envolvidos. Assim, todos os jornais começaram suas retratações. Mas os danos já estavam causados.

Estupro em Réveillon em Brasília

No dia primeiro de janeiro deste ano, começou a circular nas redes sociais o relato de um estupro, que, supostamente, acontecera em uma festa em comemoração ao Réveillon. Onde, o suposto estuprador, seria o segurança da festa, Wellington Monteiro.

O relaCapa Correio Braziliense 1to que rodou em redes sociais tinha diversos detalhes que pareciam corroborar com a história. Inclusive, o Correio Braziliense, jornal de destaque em Brasília, tanto em suas publicações virtuais quanto impressas, deram a entender a culpa de Wellington.

Neste caso, não fiquei sabendo de jornalistas que levantaram críticas por causa do afastamento da presunção de inocência em diversas matérias veiculadas em diversos jornais.

Então, a virada da história ocorreu com o fim da investigação policial, tal qual ocorreu com a Escola Base.

Após quarenta e cinco dias de investigação, a Polícia Civil decidiu que não havia elementos para indiciar o segurança.

Vale a pena conferir o desabafo de Wellington:

“Foram quase 02 meses de pesadelo. Porém, confiei na justiça, pois sabia que ela viria. A Delegacia da Mulher confirmou o que eu sempre disse: a verdade. A verdade apareceu e agora posso respirar aliviado, embora o pesadelo não tenha chegado ao fim. Espero que meu caso sirva de exemplo para que outras falsas acusações não destruam vidas como assim fizeram com a minha. Perdi todos os contratos de minha empresa, minha família foi devastada, recebi ameaças de morte, fui condenado nas redes sociais, supostos especialistas sem a devida cautela me acusaram injustamente, pessoas me perseguiram, tive que me ausentar do convívio com meus filhos, deputados me acusaram de estupro, mancharam minha imagem pra todo o país, me acusaram de estupro sem que ao menos o Inquérito Policial tivesse sido concluído, o Sindicato da categoria absurdamente lançou Nota de Repúdio me rotulando como estuprador, muitos me julgaram sem saber o que de fato aconteceu. Neste tempo, minha vida virou um grande inferno. Assim pergunto: o que será de mim agora? Quem vai pagar a conta? E agora?”

http://www.metropoles.com/distrito-federal/policia-civil-conclui-que-nao-houve-estupro-de-jovem-no-reveillon

[1]RIBEIRO,  Alex.  Caso  Escola  Base:  Os  abusos  da  imprensa. p.35

Sobre Arthur Miranda

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Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.