quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
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Eduardo Cunha caiu, vencemos?

Pela primeira vez desde a redemocratização tivemos um Deputado Federal afastado de seu mandato, ironicamente, o Presidente da Câmara. A suspensão se deu por conta de uma liminar, depois votada de maneira procedente pelo STF na mesma tarde de quinta (05/05/2016). A decisão baseia-se na mobilização de Eduardo Cunha e de seus poderes como presidente da Câmara dos Deputados para impedir as investigações da Lava Jato.

Como apresentado pelo voto do Ministro Zavascki, que você pode encontrar aqui, o Ministério Público argumenta nas folhas 3, 4 e 5 sobre os diversos crimes de influência e atos de corrupção praticados por cunha, são 3 folhas que resumem parte da denúncia de Janot contra o ex presidente da câmara e deixam bem claro: Cunha é corrupto.

Segue trecho do voto:

Nesse sentido, reputa presente a necessidade de aplicação da medida cautelar prevista no art. 319, VI, do Código de Processo Penal, que prevê a suspensão da função pública, quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. Acrescentou, ainda [Janot], que a aludida medida também teria a finalidade de assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Não reconhecer a corrupção ou absolver o deputado por algum bom ato que tenha praticado (talvez a condução do processo de impeachment de maneira exemplar) seria impensável em outro país, mas não na República Federativa do Brasil.

A Constituição, em seu Art. 53, § 3º, determina que recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, a Câmara pode, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da ação até a decisão final.  Ou seja, se a Câmara assim entender, pode impedir o prosseguimento do feito por maioria de seus membros.

É difícil dizer até que ponto Cunha já perdeu apoio na Câmara, por ter sido o presidente da casa mais bem votado de todos os tempos. É de se esperar que ainda restem muitos aliados, apesar dos escândalos e da evidente interferência e aparelhamento do estado para fins privados do Deputado. Irão os seus colegas impedir o prosseguimento do processo contra o ex presidente da Câmara? O fato é que há um altíssimo custo político em entrar com o pedido de suspensão do processo contra a decisão do STF.

Ainda que essa ideia de custo político tenha sido revitalizada há pouco tempo, (não para todos, vide a nomeação de Lula como Ministro para obstruir o processo contra ele) esta passa por uma valorização grande. Graças à crise política e de representação, passamos a cobrar mais dos políticos e monitorar melhor suas ações, usando como instrumento a internet e a mobilização social.

O PMDB não irá arcar com este custo. Temer já terá que lidar com uma reprovação de 62%, não tem espaço para perder mais apoiadores populares tentando salvar Cunha, é muito menos crível que fará qualquer esforço para salvar o Deputado, a relação dos dois nunca foi algo público ou mesmo pareceu existir apoio incondicional entre os políticos.

Quem pode agir em nome de Cunha são os outros partidos aliados, apesar de terem pedido sua renúncia. Principalmente a “Bancada Evangélica”, que nutre admiração e lealdade pelo Deputado. Se o fizer, será no futuro, agora é muito cedo e um momento muito instável para partidos agirem em nome de uma figura tão hostilizada pela população.

Caso o processo corra de maneira normal, sem intervenção da Câmara, a casa que já presidiu irá julgar a cassação do mandato do Deputado, como preconiza o Art. 55 da Constituição Federal. A improvável escusa política ao ex presidente é uma possibilidade real, porém nebulosa.

Duas coisas terão se esvaído ao fim do processo: o apoio de Cunha e a revolta popular em face do presidente. Fica claro, pelos indícios do processo e pelo poder da Casa que o réu já presidiu, que a cassação do mandato deste depende da mobilização popular e apelo social. O STF irá fazer seu trabalho, já a Câmara, por ser pautada na representatividade, necessita de clamor popular para ser forçado a tomar decisões.

Vencemos? Ainda não, mas vivemos um ótimo momento político. Muita coisa pode acontecer até o fim do processo, mas a responsabilização dos governantes, seja pelo impeachment ou pelos processos que o STF começa a tocar neste mês por iniciativa da PGR, já é um motivo a se comemorar. Enfim as instituições ganham força na terra brasilis.

Sobre Ítalo Cunha

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Libertário, estudante de direito na UFF de Volta Redonda e um objetivista demasiadamente crítico para ser agradável; Coordenador Local Sênior do Estudantes Pela Liberdade e atual Editor Chefe da Revista Liberum Scientia.