quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
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Falhas de Mercado e Falhas de Estado

Na última quinta-feira (5.11), o Brasil assistiu ao rompimento de uma barragem de rejeitos de uma empresa de mineração na cidade de Mariana, Minas Gerais, deixando mortos, feridos e um rastro de destruição por onde passou. A tragédia, noticiada por vários jornais brasileiros representa, aparentemente, um clássico momento de falha na organização social por meio dos mercados, que certamente servirá de justificativa para exigir maior controle estatal sobre a construção de barragens de rejeitos e sobre a atividade de mineração.

Ironicamente, a construção de barragem de rejeitos no Brasil é altamente regulamentada: além do Código de Mineração e o decreto federal que o regulamenta, há também a NRM nº 19 e Portarias DNPM nºs 416/2012 e 526/2013. O próprio Departamento Nacional de Produção Mineral (autarquia brasileira responsável por fiscalizar a atividade de mineração) havia considerado a barragem em Mariana como de baixo risco.

Vamos acrescentar à discussão outros dois acontecimentos recentes, de âmbito internacional, que são “falhas de mercado” clássicas. Ou, pelo menos, permitem visualizar o lado não tão bom do livre mercado defendido por liberais e libertários. O caso do aumento de preços da droga Daraprim pela Turing Pharmaceuticals, de US$13,50 para R$750,00, e o escândalo da Volkswagen ao falsificar resultados de emissão de poluentes perante a Agência de Proteção Ambiental norte-americana (Environmental Protection Agency – EPA). Muitos textos, jornalísticos e críticos já foram escritos para esses dois assuntos. Caso não conheça os casos, os links a seguir trazem um bom panorama: Daraprim: link1, link2; Volkswagen: link3 e link4.

São esses acontecimentos que tornam mais fácil a retórica do Estado como organizador social ou, ao menos, como um “mal necessário”, como diriam os liberais clássicos. Em uma análise rasa (e equivocada), faz perfeito sentido exigir do Estado que impeça atividades privadas de causarem tamanho impacto negativo à vida de terceiros. Um amigo certa vez sintetizou muito bem esse pensamento: “Existem falhas de mercado e falhas de Estado. Os dois agentes, mercado e Estado, são necessários para se corrigirem mutuamente”. Na ocasião, discordei desse amigo meu. E discordarei novamente, aqui.

Sigamos por esse raciocínio de que existem falhas de mercado e falhas de estado. Estamos apenas constatando o óbvio, já que as duas estruturas são compostas por seres humanos. Ora, é evidente que até mesmo o libertário mais convicto não vive em uma ilusão de que os mercados são perfeitos. E sobre as falhas de Estado, elas nos acompanham e são registradas há, ao menos, 2.000 anos (vide How Excessive Government Killed Ancient Rome).

Pois bem. Se um mercado perfeitamente competitivo e um governo perfeitamente probo são igualmente utópicos, então qual o erro de ter os dois sistemas controlando-se mutuamente? Em tese e a princípio, nenhum. O problema é que esse controle mútuo nunca existiu. Pressupor uma paridade de armas entre o mercado e o Estado é desconhecer as premissas fundamentais da teoria política moderna. Detalhemos, então, um pouco mais esse mito.

O que ocorre quando empresas comportam-se de modo moral e/ou juridicamente condenável como, por exemplo, os casos do rompimento de barragem, aumento abusivo de preços e fraudes à regulamentação ambiental que mencionamos acima? São todos imediatamente condenados pela mídia (com razão) e têm, ao menos, o risco potencial de pesadas sanções do próprio mercado (responsabilidade civil e contratual) e do Estado.

Em contrapartida, que mecanismos temos para condenar e punir o Estado? Ora, o próprio Estado! E somente nos casos que ele mesmo permitir.

Falhas de Mercado e Falhas de Estado (charge)

Constantemente nos esquecemos dos poderes abusivos que conferimos inadvertidamente ao Estado. Se o Estado comete abusos em decorrência do estrito cumprimento da lei, há, pretensamente, uma legitimidade per se desses atos. Afinal, seria possível condenar um funcionário público que devolve um escravo ao seu senhor, se é exatamente isso que a lei determina? Ou condenar a apreensão de bens de indivíduos, cujo único crime foi vender um açaí na praia sem passar pela burocracia do Estado?

E para todos os outros abusos cometidos pelo Estado, todos aqueles imorais e ilegais do ponto de vista de leis por ele mesmo criadas… Para todos esses, existe o sigilo em defesa da segurança nacional, a destruição de registros, ou simplesmente a informalidade. Em 2013, por exemplo, o então Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT) tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Angola e Cuba, que só poderão ser conhecidos a partir de 2027. O que há de tão secreto nesses documentos eu não sei. E se quisesse descobrir, antes de 2027, estaria cometendo crime contra a segurança nacional.

Não vamos distorcer as coisas. Não é uma questão do Estado ser eminentemente mau e o mercado ser composto somente por agentes angelicais. A Volkswagem negou por quase um ano as alegações de fraude aos testes de emissão de poluentes de veículos a diesel, do mesmo jeito que o governo americano negou práticas de tortura, expostas recentemente pelo Wikileaks. Não se trata aqui de determinar quem é o menos pior, mas simplesmente reconhecer que tanto o setor público, quanto o privado, são compostos por humanos, que eventualmente cometerão erros e falhas.

A grande diferença, portanto, não é ontológica, mas sim como lidamos com as falhas de mercado e as falhas de Estado. Com relação à atuação abusiva de mercado, temos um vasto instrumental repressivo, desde o controle voluntário (certificadoras privadas, associações, boas práticas de mercado, responsabilização civil e contratual) até o coercitivo/compulsório (leis ambientais e criminais, regulamentação de praticamente todos os setores da economia, proteção ao consumidor e ao trabalhador, etc.).

Por sua vez, agimos como se a atuação abusiva do Estado sequer fosse possível, ou relevante. O Estado não está sujeito a controle voluntário (com pequena exceção de algumas organizações internacionais) e o único controle compulsório é aquele que o próprio Estado determina para si.

Já vimos recentemente, inclusive, que esse controle compulsório sequer é observado e pode ser alterado sempre que conveniente. Como foi o caso da alteração da lei orçamentária, para eliminar post facto o crime de responsabilidade fiscal cometido pelo governo brasileiro em 2014.

Falar, então, de paridade de armas entre o mercado e o Estado é um gravíssimo engano, que deve ser superado o quanto antes. É o Estado o principal agente condutor de atrocidades contra a humanidade no decorrer da história e ainda nos comportamos como crianças que acreditam na bela ideia (porém tola e fundamentalmente errada) de que o Estado é um ente maior e puro, criado para nos proteger de nós mesmos.

Ainda mal arranhamos a superfície das interações entre o mercado e o Estado. Falta muito para compreendermos a verdadeira dimensão do quão somos profundamente reféns das estruturas de Estado. Não examinamos como o mercado e o Estado disputam as instituições, ou interferem/conduzem as relações sociais, ou moldam pessoas e sociedade.

Tampouco examinamos a eficácia da atuação do Estado e, consequentemente, sequer sabemos se a atuação estatal é efetivamente relevante ou útil para a correção dos erros e injustiças que sabemos existir. Apenas uma palhinha, toda regulação estatal foi absolutamente ineficaz para prevenir o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana e os casos de abuso de mercado pela Volkswagen e Turing Pharmaceuticals só foram possíveis graças à regulamentação estatal (você provavelmente já chegou a essa conclusão sozinho, se acessou os links indicados no decorrer desse artigo).

Todos esses assuntos são pautas para as próximas semanas. Já passou da hora de acordarmos desse torpor e precisamos urgentemente recolocar o Estado em seu devido lugar. Se é que haverá lugar, ao final.

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Sobre Caio Lacerda

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Caio Lacerda é músico e advogado, especialista em direito regulatório e empresarial. Estudioso em economia e forte defensor do libertarianismo, vivencia diariamente os transtornos causados pela intervenção do Estado nas mais diversas áreas.