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Habeas Corpus na ditadura militar

Habeas Corpus na ditadura militar

O papel da Advocacia no regime militar foi essencial tanto para a ruptura do regime, com a atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto para a preservação de direitos dos cidadãos, com a atuação descentralizada de diversos advogados, dentre os quais destaca-se Heráclito Fontoura Sobral Pinto.

Há um documentário interessantíssimo que conta a história desse advogado, o título do documentário é “Sobral – O Homem que Não Tinha Preço“.  Sobral conta diversos causos de sua trajetória na advocacia e um me chamou a atenção.

Na época da ditadura, diversas prisões ilegais ocorreram e não havia informações sobre os presos ou sobre os locais de detenção. Se um conhecido seu simplesmente sumia, provavelmente estaria preso ilegalmente. Daí você procuraria um advogado, e diria: “Acho que fulano está preso, mas não tenho certeza, nem faço a menor ideia de onde ele possa estar detido”. Sendo você um advogado, sem saber se a pessoa está presa ou não, sem saber onde ela estaria presa, o que faria?

“Fui para o escritório, e já encontrei muita gente pedindo socorro, por causa dos parentes e amigos sequestrados. Porque ninguém era preso, as pessoas simplesmente sumiam” [1]

Alguns advogados encontraram uma boa solução. Passaram a usar o Habeas Corpus para saber se a pessoa está presa e localizá-la. Criaram uma espécie de “Habeas Corpus localizador“, nas palavras de Modesto da Silveira:

E essa foi uma prática entre advogados, até que o Ato Institucional nº 5 suspendeu o uso de Habeas Corpus:

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Ou seja, ainda que você estivesse diante de uma prisão ilegal de seu cliente, não poderia usar Habeas Corpus.

Havia então o seguinte problema: Ora, se não sabemos se a pessoa está realmente presa, se não há registro de sua prisão, o que garante que essa pessoa esteja viva amanhã?

Diante disso, novamente os advogados pensaram numa solução, nas palavras de Técio Lins e Silva:

“Após 1968, como não havia Habeas Corpus, comunicávamos a prisão ilegal ao presidente do tribunal em uma petição que não tinha o nome de Habeas Corpus, porque senão o protocolo não recebia. Era um Habeas Corpus sem nome, em que se comunicava a arbitrariedade, o nome do preso. A formação legalista dos militares os obrigava a oficiar os responsáveis, solicitar informações. Vinha a resposta, dizendo que a pessoa estava presa sim, que era um subversivo perigoso, e como não existia habeas corpus o pedido era indeferido. Mas o sujeito estava salvo, porque era identificado como preso, e não podia mais desaparecer. A própria tortura diminuía, porque o preso não poderia morrer, o regime tinha reconhecido que ele estava oficialmente preso” [2]

A partir daí, é história.

REFERÊNCIAS

[1] Advogados contam como defenderam presos na ditadura: http://www.conjur.com.br/2014-abr-14/advogados-relatam-estrategias-usadas-defesa-presos-politicos-ditadura

[2] Idem

 

Sobre Arthur Miranda

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Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.