quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
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Marx e o Direito: Uma reflexão crucial

O marxismo é sem sombra de dúvidas plural, vejam que ele se configura como filosofia, sistema ético, teoria econômica, ideologia, estratégia revolucionária, tudo ao mesmo tempo. Mas o mais interessante é que o marxismo que, via de regra, propõe-se a analisar tudo pela base econômica não seja estudado pelo lastro econômico da sua expansão.

Uma teoria jurídica do marxismo deveria ser fruto da interpretação das obras do próprio Marx, coisa que inexiste. Desta forma, a influência do pensamento marxista no Direito deve ser analisada através da análise fática e concreta do movimento marxista.

O marxismo surge então como uma forma de enxergar o Direito dentro de uma perspectiva não positivista. Na visão de Kelsen, sob uma ótica neokantiana, o ser determina o dever-ser, de forma que aquele é condição para este. Basicamente Kelsen defende que a sociedade tem que existir para que exista o Direito, para que exista o dever-ser; porém, o dever-ser não tem por fundamento a sociedade (ser), e sim um outro dever-ser, e este tem por fundamento outro dever-ser e assim por diante até a norma fundamental. Desta forma, percebe-se que a norma é sempre um dever-ser, sendo igual seja em um sistema capitalista, socialista ou qualquer outro.

Aceitando-se que uma sociedade deve ser produzida através da aliança entre um sistema econômico e um sistema jurídico, deve-se então tentar entender como esta referência positivada se materializou.

É aqui então que entra o ponto que considero fundamental nessa análise: a interpretação marxista do Direito posto vem com o intuito de entender e explicar esse processo de formação da norma, da legalidade e talvez até do próprio Direito em si, como forma de critica-lo e deslegitimar seu resultado.

O marxismo então como crítica da desigualdade de renda argumenta que o sistema legal burguês subjuga o empregado em favor da acumulação de capitais por parte do empregador. É aqui que entra o Direito em favor do pensamento marxista, a estrutura legal existe per si, pois bem, “a utilizemos como ferramenta em favor da revolução”.

Valendo-se do livre manuseio das estruturas jurídicas, os marxistas começam a opô-la ao mercado, à livre interação, sob o argumento de ser em prol da comunidade, da redistribuição e da paz entre os homens. Eric Voegelin descreve esse fenômeno à altura de sua genialidade, é o que ele define como Imanentismo Escatológico, leia-se: tentar implantar o reino dos céus na terra.

A história prova que acontece o contrário.

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