quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
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Nec vi, nec clam, nec precario

Nec vi, nec clam, nec precario, em latim, quer dizer ‘Nem com violência, nem às ocultas, nem de modo precário’ e é essa a discussão que devemos fazer dentro da atual conjuntura da universidade “publica, gratuita* e universal*”. Sem violência, respeitando as leis, o direito de divergir e fazendo um estudo lucido, coerente, sem imparcialidade. Devemos ampliar o debate, aprofundar os questionamentos e procurar soluções que não onerem ainda mais o povo trabalhador e nem quebre de vez a universidade, entretanto, o que vemos são gritos de guerra simples para problemas complexos, como dizem no direito: o ‘jus esperniandi’.

E são de três vertentes que devemos falar e refletir: a situação econômica atual e sua correlação com as greves, a situação das greves e legislação em vigor, e não menos importante, o caráter político-social das greves e seu teor democrático (ou não).

Primeiro questionamento a se fazer é sobre a gratuidade da universidade, muito embora muitos achem que o dinheiro que mantem USP, UNICAMP E UNESP, caem do céu, é um ledo engano, vejamos: levando em conta números aproximados e somente da graduação temos que, a Unicamp conta com 40 mil alunos e 70 cursos, já comprometendo sua receita somente folha de pagamento em torno de 101,91%. A USP conta com 95 mil alunos e 246 cursos, já tendo sua receita comprometida em 105% somente com salários. A UNESP tem cerca 46 mil alunos e 168 cursos e já está com quase 99% da receita comprometida com salários. O dinheiro para custeá-las vem do ICMS, um imposto que vigora no estado de São Paulo desde 1989, sendo 9,57% dele revertido para a três universidades desde 1995, que pela LDO do final de 2015, o previsto para 2016 somou quase R$ 10,31 bilhões, então, os números serão assim: a USP deverá trabalhar com orçamento de R$ 5,11 bilhões. A UNICAMP terá um orçamento de R$ 2,66 bilhões. Já a UNESP trabalhará com R$ 2,50 bilhões.

Será que você acha isso pouco?

Pegue esses valores e faça uma divisão para cada aluno ou cada professor ou cada servidor. Com certeza não é, as cifras são generosas, o que falta a essas universidades é gestão, conseguir lidar com problemas de maneira eficiente. Como já dito, o ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e como imposto ele tem oscilações em tempos de crise ou tempos de bonança, haja vista que está relacionado a circulação de mercadorias. Sem compras, sem dinheiro circulando. Isso não é difícil de entender, portanto, em cenário de crise financeira desde 2014, a arrecadação do ICMS já caiu 4,7% e deste modo a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), já reduziu em cerca de R$ 7 bilhões o orçamento total do Estado, ou seja, cortes ou bloqueios em outras áreas também, muitas delas, que afetam os mais pobres.

A discussão sobre o financiamento da universidade pública deve ser ainda mais ampliado, haja vista que no modelo atual, os pobres é que pagam a universidade para ricos estudarem “de graça”. Como por exemplo: metade dos calouros da USP está entre os 20% mais ricos do país, as estimativas foram feitas pelo economista Sergio Firpo, da FGV, a pedido da Folha de SP, publicada em 08-11-2014. Ou seja, o nível de renda dos alunos ingressantes na USP indica que cerca de 60% deles pagariam mensalidade se fossem considerados os critérios do ProUni, do governo federal.

Agora pense em quem arca com tudo isso: os pobres e negros.

Essas informações são segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que cruzou dados de duas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), que tem dados sobre a renda das famílias, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Acabaram por concluir que: 10% mais pobres da população comprometem 32% de sua renda com o pagamento de tributos. Para os 10% mais ricos, o peso dos tributos cai para 21%. No Brasil, 55,74% das receitas de tributos vieram do consumo e 15,64% da renda do trabalho em 2011, somando 71,38%. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média desta soma está em 33%.

Os tributos sobre o consumo são regressivos do ponto de vista social por estarem embutidos nos preços dos bens e dos serviços (como o ICMS paulista) Dessa forma, uma mercadoria com R$ 1 de imposto embutido no preço pesa mais para as camadas de menor renda. Ou seja, além de haver um claro roubo do dinheiro dos paulistas mais pobres ainda há a questão de sustentar ricos em cursos nobres.

Uma solução para esse problema poderia ser aliviado pela cobrança de mensalidade de acordo com a renda do estudante, financiamentos a juros menores para rendas medias, uso de vouchers, abrir diálogo com empresas privadas, as ditas PPP (Parcerias Público-Privadas) e para os que estão em situação muito mais vulnerável, haver a concessão integral do financiamento, ou seja, quem tem mais paga mais e ajuda a custear os que poucos tem.

Não seria isso um modelo menos injusto?

Outro ponto que devemos nos questionar é sobre o modelo de federalismo imposto ao povo brasileiro, por exemplo, dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 11 são pagadores de impostos federais, ou seja, pagam muito mais do que recebem de volta, enquanto outros 15 são recebedores, ou seja, recebem mais recursos federais do que enviaram em impostos para a União, o nosso estado (SP), São Paulo pagou ao governo federal 204.151.379.293,05 em impostos, recebeu de volta apenas 22.737.265.406,96, dando um déficit de – 181.414.113.886,09, isso em 2009. Hoje esse valor pode estar muitíssimo maior. Algo bastante injusto e que poderia ser aplicado em benefícios para a população estadual. A autonomia dos Estados para gerir os próprios serviços e recursos facilitaria a autonomia dos municípios em fazer o mesmo, sendo então o Estado apenas o distribuidor dos recursos recebidos de acordo com o que cada município produziu. Você não concorda?

Tem-se que pensar em soluções que visem a garantir a máxima eficácia no uso e destinação dos recursos.

Atualmente a UNESP conta com a Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) e a Comissão Permanente de Permanência Estudantil (CPPE). Que desde sua criação vem tendo aumentos significativos em auxílios, Inicialmente, em 2013, foram utilizados recursos da ordem de aproximadamente R$ 8.000.000,00 para atender às demandas da UNESP relacionadas à permanência estudantil, já para 2014, aprovaram o montante de R$ 10.500.000,00 reais para atender às necessidades da permanência. Foi aprovado na peça orçamentária de 2015 o montante de R$14.631.000,00 para atender a demanda para a concessão de auxílios de permanência estudantil. Para 2016 a previsão da COPE é a de que, para atender todas as demandas da permanência estudantil, considerando os valores em vigor dos auxílios, a UNESP necessitaria investir R$ 18.086.820,00.

Porém, devido à contenção de despesas, tendo em vista a situação econômica do país, do Estado e da universidade, o Conselho Universitário aprovou na peça orçamentária o montante R$ 14.631.000,00, ou seja, igualmente o de 2015, porem, aplicando esse recurso com mais cuidado na seleção, sendo que no ano de 2015, a COPE conseguiu contemplar todos os alunos que atenderam aos critérios de seleção com, no mínimo, UMA modalidade de auxílio. Todos esses – e outros- dados estão na página da reitoria, http://www.unesp.br/portal#!/proex/permanencia-estudantil/ no documento Relatório 2015 (pdf). Essas informações são de suma importância para esclarecermos o debate e colocar números limpos e oficiais no centro da discussão.

O Brasil passa por um momento de crise que não nos permite luxos e gastos sem moderação, a taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,2%. O salário médio real dos trabalhadores caiu 5,8% em dezembro de 2015, dados do IBGE. A maior queda foi na construção, na qual os salários tiveram redução de 9,9% em um ano. Em seguida, veio a indústria, com redução de 6,5% nos salários. O comércio também se destacou, com retração de 5,6% no rendimento médio. Temos 92 tipos de taxas, impostos ou contribuições.

Trabalhamos 5 meses do ano só para pagar impostos, que comprometem 41% da renda do trabalhador (a parte mais pesada recai mais sobre a população pobre e negra) Um estudo com 30 países divulgado pelo IBPT mostra que o Brasil é o país onde os impostos arrecadados menos se convertem em serviços para a população. Para calcular as posições de cada país, o IBPT criou um índice, o IRBES (Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade). As posições de cada país no IRBES foram calculadas com base em dados econômicos (carga tributária) e sociais (IDH). É a 5ª vez consecutiva que o Brasil aparece em último no ranking, em 2015.

Ou seja, não seria de imenso egoísmo exigir que aumentem despesas (que já estão à beira de um colapso) só para satisfazer a sanha de alguns poucos? Será que preferem quebrar a universidade? Geralmente, quando as pessoas estão insatisfeitas com um lugar ou emprego, elas pedem suas contas e vão procurar outro. Talvez seja isso que os professores da rede pública deveriam fazer, já que são tão gabaritados, não lhes faltariam oportunidades!

Sobre a crise econômica não é preciso falar mais, tudo está bem ai ne frente dos nossos olhos!

Outro ponto é sobre a legislação, que determina claramente o direito e deveres no tocante a greves, como os estudantes e o ME se fia na lei de greves, que é somente para CLT, ou seja, trabalhadores, se trata da lei 7783/89, vamos ao seu teor, que em seu § 1º diz: Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. Isso é bem cristalino: NÃO pode interferir nos direitos alheios. Corrobora a isso o Art. 197 do CP – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias; que tem pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;
Que segue: Art. 199 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação, neste caso, seguir as imposições do ME; Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Art. 200 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa; Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Art. 201 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo; Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

É certo que o movimento de greve é direito constitucional garantido a qualquer pessoa, não menos certo é que esse tipo de manifestação encontra limites dentro de nossa ordem jurídica, não se legitimando atos violentos contra qualquer pessoa ou contra bens, e muito menos a paralisação dos relevantes serviços prestados à comunidade local pela Unesp. Outrossim, o direito à manifestação (CF, art.5º, XVI) não autoriza a invasão de prédios, nem tampouco o impedimento do normal funcionamento do Campus da Universidade em prejuízo da sociedade.

A CF/88 garante todas liberdades possíveis, desde que você não usurpe ou atrapalhe o direito do próximo. Como em seu Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo seu inciso II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; NINGUEM pode te obrigar a participar de greve ou paralisação, isso é de foro pessoal, que também aparece nos incisos XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Mediante a isso tem-se todas a tipificações penais para que casos abusivos dentro da universidade sejam coibidos, as universidades estão sendo as maiores violadoras de liberdades básicas, que vão desde pequenas perseguições, constrangimento ilegal (art. 146 CP), ameaça (art. 147 CP), até cyberbulling (com tipificação na Lei 13.185/2015), neste entremeio podem ainda surgir calunia, difamação e injuria, enfim, uma porção de delitos- e que muitas vezes são abafados por professores, outros colegas e não há denúncia formal por medo ou duvidas- que soam estranho dentro de um ambiente escolar, haja vista que o mesmo seria um espaço para a pluralidade, dialogo, democracia plena e trocas de conhecimento e vivencias. Infelizmente não é isso que acontece.

Recentemente surgiram uma porção de movimentos contrários ao mainstream, não para serem iguais aos que fazem oposição, mas para que haja a verdadeira e honesta democracia, tão falada e pouco praticada dentro de nossas universidades, a mídia já dava destaque há algum tempo, inclusive destacando o crescimento do EPL (Estudantes Pela Liberdade).

O movimento Unesp Livre nasce justamente nesse sentido, tendo sido já propagado em diversas mídias tanto pelo se apelo a razão como por sua coragem em enfrentar anos de doutrinados dentro da universidade, como deu nota o O Antagonista, o Estadão, a Folha de SP, a Gazeta do Povo, a Radio Jovem Pan – Excelsior, também o Instituto Liberal de SP e ganhamos um editorial no Estadão no dia 05 de Junho. O movimento ganhou força e está sendo citado em outros sites, como os de economia, pois visamos sobretudo o equilíbrio fiscal da nossa universidade para que ela continue a existir, alguns do que deram nota foram: o O Financista e Terraço Econômico, que descreveram um importante fator-problema para nós também, o messianismo, eles escrevem:
“Mesmo porque, por mais democrático e plural que o ambiente universitário possa parecer, existe uma espécie de seita, quase que uma religião dogmática, dominante nas principais organizações estudantis (em especial o DCE e CAs). Dentro dessas, integrantes julgam-se herdeiros de um messianismo estranho, segundo o qual a adesão à posições chamadas de “socialismo”, “comunismo”, “movimento”, ou afins, tornam-lhes automaticamente pessoas do bem, aptas a trazer a justiça e a verdade à todos, sendo aceitos por outros asseclas, aqui já adentrando no caráter meramente político e demagogo das greves. Indo mais além, qualquer opinião e ideia contrária é tida como conservadora, reacionária e passível de críticas e até mesmo difamação, querendo calar o contraditório”.

Como sendo sites de economia, o Terraço e Financista, destacaram a importância de outros modelos de financiamento e explicam: “Os movimentos grevistas, ao invés de propor novas formas modernas de financiamento da universidade, preferem aderir a um proselitismo, alinhado ao sindicalismo de funcionários públicos que tem como único objetivo – o justo, porém inoportuno – o aumento de salários e outros benefícios acima da inflação, inflamado por um discurso de defesa da democracia”, a tal democracia que coíbe e constrange quem pensa diferente, a democracia que em campus tem deliberação concordada por apenas 1/5 de seus discentes, o que claramente não é democrático.

Por estes e outros motivos, que todos os estudantes passam dentro de suas universidades diariamente é que nasceu o projeto Unesp Livre, que não visa solucionar todos os problemas da universidade, pois ela está aquém de nossas mãos, mas sim, posicionar-se e apontar saídas, trazer lucidez e honestidade ao debate, tentar achar outros recursos para financia-la, além de deixar a sociedade inteirada do que ocorre dentro dos prédios que elas financiam com suor e muito trabalho. Se os nobre colegas desejam resolver problemas políticos, devem imediatamente deixar a universidade, pois aqui a nossa função social é estudar problemas e pesquisar soluções inovadoras, criar novos mecanismos, produção cientifica e intelectual, (até porque, simplesmente canetadas não resolvem nada, ações sim. Ações incluem pesquisar mais, estudar mais, criar coisas novas e que ajudem as pessoas, dar emprego e gerar renda) quem os coloca em pratica é poder legislativo e executivo, o estudante, estuda. A universidade não pode ser palco de teatro para aspirantes a políticos, ela é palco de produção, de debate honesto e plural, sem restrições a pensamentos x ou y.

A greve política é ruim pois prejudica alguém que está fora dessa cadeia, como as cidades, os empregadores e empregados, o tiozinho legal do bar que você tanto vai, sem estudantes, a renda dele cai e do local todo vai junto, a economia vai à bancarrota. As pessoas necessitadas que a universidade atende também ficam à mercê, sem recurso e muitas vezes sem direitos básicos atendidos. Já pensaram nisso?
Por fim, já está mais que comprovado: querem vencer as dificuldades econômicas e sociais no grito e no esperneio. Quem assiste a uma assembleia estudantil já percebeu, quem assiste vídeos de “alunos” invadindo aula para forçar greve também já percebeu. E todas as falas, sejam de alunos ou professores, tem lá o malvado capitalismo embutido em um embrulhado de falácias.

Estamos no século XXI e utilizam táticas ludistas (como esse tal de ‘cadeiraço’ e entulho nas portas, que podem ser enquadrados em tipificações penais como dito acima), são grevistas profissionais, alguns até militantes. Consistem em flagrante desrespeito ao Direito de ir e vir e de se reunir e usufruir do espaço público, ao livre funcionamento de entidade de Direito Público e ofensa manifesta a legislação nacional e ao Regimento Geral da Unesp (neste último aspecto ao seu artigo 161, inciso I, II, IV, VII e VIII do Regimento Geral da Unesp). Acreditamos que o movimento estudantil parou nos anos 70, quando tinham que guerrilhar para serem ouvidos ou ter acesso a algo, já estamos em 2016 e com 10% do PIB para a educação, sejam mais coerentes, organizados e principalmente, racionais. Utilizem outros meios de diálogo que não seja o de uma criança de 2 anos, o esperneio não servirá de muita coisa.

Sobre Victor Hugo Xavier

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Victor Hugo Xavier de Almeida é estudante de Direito na Unesp/Franca. Gosta de escrever e falar sobre política, é chamado de ultra-neoliberal por esquerdistas e de progressista-ultra-esquerdista por conservadores, na verdade é apenas mais um libertário nesse mundão. Não gosta de nada politicamente correto.