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Confira as notícias sobre temas do Direito, da Política, da Economia e do Liberalismo.

STF homologa delação de Delcídio do Amaral

Foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), nesta terça-feira (15/03). O acordo de colaboração premiada firmado entre o senador e a Procuradoria Geral da República constitui prova importante nas investigações da Operação Lava-Jato. Como comentado por artigo deste …

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Marianna Fux, filha de ministro do STF, é nomeada desembargadora do TJ/RJ

Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes/RJ, e pós-graduada em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pelo programa de educação continuada da FGV. Desde 2003. atua nas áreas cível, empresarial e administrativa. A advogada Marianna Fux foi nomeada nesta segunda-feira, 7, desembargadora do TJ/RJ. Ela irá substituir Adilson Vieira Macabu, …

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Comissão de Direitos Humanos do Senado discute privatização do sistema prisional nesta segunda 07/03/2016

De todos os convidados, somente Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi (CNJ), Renato Campos Pinto De Vitto (DEPEN) não demonstraram ser contra a privatização do sistema prisional. De resto, todos os convidados são de entidades ou associações que já se posicionaram contra a privatização do sistema prisional: AJD, Patoral Carcerária, CNBB, IBCCRIM, Conectas, CSPB (contra todo o tipo de terceirização e privatização do serviço público), FENASPEN e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

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