quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
Página Inicial / Direito Penal / O secretariado de um Estado alheio à juventude que morre
Penitenciária Estadual de Alcaçuz - Rio Grande do Norte

O secretariado de um Estado alheio à juventude que morre

Dois fatos foram notícia no pequeno Rio Grande do Norte recentemente: a nomeação e exoneração da Delegada Kalina Leite para Secretária Extraordinária e a morte do jovem Bruno Hallys, preso de 28 anos, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Embora não pareça, os dois fatos estão relacionados. E ouso esclarecer o porquê.

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte (RN) tem a atribuição de nomear seus Secretários para ocupar a chefia das Secretarias de Estado criadas por Lei, consistindo nos dois escalões superiores da gestão do Executivo Estadual

Além disso, o Governador pode nomear três cargos extraordinários de Secretário, cuja remuneração é atrativa ($14.080,09), para designar as atribuições que entender prioritárias a fim de auxiliá-lo diretamente (art. 8º da Lei Complementar Estadual n.º 163/99).

Sem secretarias ou órgãos para esses Secretários Extraordinários chefiarem, pode-se dizer que são três cargos “coringas” para complementar de maneira mais dinâmica vácuos de coordenação em políticas públicas urgentes e prioritárias.

Não vejo o instituto com maus olhos, mas seu uso no RN é de causar espanto, em função da total inversão de prioridades.

Explico.

O Governo atual iniciou sua gestão optando por utilizar seus três “coringas” com as seguintes atribuições:

(i) relações institucionais;
(ii) políticas para mulheres; e
(iii) políticas para juventude.

Recentemente, o Chefe do Executivo resolveu fundir as duas atribuições relativas a mulheres e juventude num único cargo extraordinário para, com a vacância do terceiro, nomear a Delegada Kalina Leite para Secretária Extraordinária de Gestão de Projetos, especificamente a Gestão do Programa RN Sustentável – capitalizador do Estado nesse momento de dificuldade financeira através de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), inclusive em segurança pública.

Ocorre que a mudança desprestigiou interesses.

Conforme noticiado pela Tribuna do Norte, o Governador “Robinson Faria estaria recebendo forte pressão de representantes de entidades estudantis” para voltar a separar as políticas para mulheres e juventude em dois cargos extraordinários como fez desde o início do Governo. Ainda segundo a reportagem, o Governador cedeu e isso motivou a exoneração da Delegada Kalina Leite, restabelecendo o status quo do secretariado extraordinário.

O problema maior, entretanto, oculto nessa história, não consiste em o Poder Executivo ceder a tais pressões, mas ceder quando já conta em sua estrutura com:

(i) uma Subsecretaria da Juventude, preenchida por um cargo de Subsecretário (R$4.750,00 – terceiro escalão hierárquico), um cargo de Coordenador (R$3.250,00 – quarto escalão), dois cargos de Subcoordenador (R$1.875,00 cada – quinto escalão), conforme a Lei Complementar Estadual n.º 319/06 e a Lei Ordinária Estadual n.º 8.061/02; e
(ii) uma Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, contando com um cargo de Coordenador (R$3.250,00), também conforme Lei Ordinária Estadual n.º 8.061/02.

A propósito, esses dois órgãos para políticas em prol das mulheres e da juventude, repletos de cargos de chefia, estão sob o “guarda-chuva” da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), assim como a gestão do Sistema Penitenciário.

Dentro da SEJUC, o Sistema Penitenciário de todo o Estado é gerido por uma Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE), cuja titularidade máxima fica em um cargo de Coordenador (R$3.250,00), respondendo, juntamente com seus colegas das pastas de mulheres e juventude, ao Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania.

Tamanha responsabilidade – falo da gestão dos estabelecimentos penais de todo o sistema de justiça potiguar – fica reduzida a um cargo de Coordenador, de quarto escalão, ao passo que já se prestigia com inúmeros outros cargos, inclusive mais elevados, as políticas para as mulheres e juventude, conforme mencionado acima.

Então, cabe perguntar, por que usar os cargos de Secretário Extraordinário para atribuições e políticas públicas que já contam com estruturas melhores e maior número de gestores do que o Sistema Penitenciário?

Para quem não é do Rio Grande do Norte, a resposta lógica esperada deve ser: “porque o Estado é seguro e a segurança pública e o sistema penitenciário não merecem tanta atenção”.

Pois bem, a lógica não esteve presente aqui.

O próprio governador, desde março de 2015, reconheceu e decretou estado de calamidade no sistema penitenciário. Só em 2016, já são 250 os presos foragidos dos presídios potiguares e 15 mortes no sistema penitenciário, somadas às 27 mortes de 2015. Para finalizar, o Rio Grande do Norte é o Estado com maior crescimento de violência homicida no Brasil e sua capital, Natal, está entre as mais violentas do país.

Em que pese a campanha eleitoral do atual Governador e dos demais candidatos, no ano de 2014, já viesse centrada no discurso de controle da violência e da insegurança, as decisões políticas seguiram o caminho diametralmente oposto, como se vê nas notícias que inauguraram este texto.

O jovem Bruno foi apenas mais um que morreu brutalmente no monstruoso sistema penitenciário potiguar e a Delegada Kalina Leite, embora não viesse para resolver essas questões necessariamente, teve que ceder espaço às pressões de “entidades estudantis” em prol da juventude… Será mesmo?

Enquanto o Estado permanecer com seus secretários extraordinários em atribuições redundantes e mantiver a gestão de todo o sistema penitenciário na mão de um único cargo de quarto escalão, creio que a prioridade do Governo permanecerá no sentido de atender aos caprichos partidários-ideológicos de grupos estudantis em detrimento da vida de jovens, idosos, homens e mulheres norte-rio-grandenses.

Sobre Fillipe Azevedo Rodrigues

avatar
Professor, Mestre em Direito Constitucional pela UFRN, Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e Conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Autor de diversas publicações em defesa de um utilitarismo racional, limitador do intervencionismo estatal nas liberdades individuais.