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Onde está aquele imenso mar de liberdade?

As universidades brasileiras e as liberdades individuais vivem uma crise sem precedentes, a priori achávamos que a segunda estaria a salvo dentro da primeira, contudo, não é segredo pra ninguém que, hodiernamente, as universidades estão sendo as maiores violadoras de liberdades básicas, que vão desde pequenas perseguições, constrangimento ilegal (art. 146 CP), ameaça (art. 147 CP), até cyberbulling (com tipificação na Lei 13.185/2015), neste entremeio podem ainda surgir calunia, difamação e injuria, enfim, uma porção de delitos- e que muitas vezes são abafados por professores, direção e colegas e não há denúncia formal por medo de retaliação ou duvidas quanto ao crime- que soam estranho dentro de um ambiente escolar, haja vista que o mesmo seria um espaço para a pluralidade, dialogo, democracia plena e trocas de conhecimento e vivencias. Infelizmente não é isso que acontece.

Há uma movimento intenso dentro das universidades para calar o contraditório, mesmo que não seja explicito ou voluntário da parte de alguns. Com toda certeza, pelo menos um aluno em cada campus das 23 cidades, 34 unidades e 179 cursos da UNESP, já sofreu ou sofre algum tipo de coerção, seja pelos colegas da turma e muitas vezes vindo de professores também. É o cumulo da hipocrisia, pois na maior parte das vezes, aqueles que agem desta maneira são os que mais apregoam a “democracia” e fim da opressão.

Neste período de convulsão social por conta do governo caído, conseguimos ver mais nitidamente o pouco apreço que alguns movimentos tem pela Constituição, pelos direitos e pelas liberdades individuais, ao ponto de, na cidade de Assis, um juiz expedir uma liminar para impedir certas violações de direitos por parte de movimentos que dizem representar os estudantes, em sua sentença o juiz escreve: “Ademais, se é certo que o movimento de greve é direito constitucional garantido a qualquer pessoa, não menos certo é que esse tipo de manifestação encontra limites dentro de nossa ordem jurídica, não se legitimando atos violentos contra qualquer pessoa ou contra bens, e muito menos a paralisação dos relevantes serviços prestados à comunidade local pela Unesp. Outrossim, o direito à manifestação (CF, art.5º, XVI) não autoriza a invasão de prédios, nem tampouco o impedimento do normal funcionamento do Campus da Universidade em prejuízo da sociedade. Isso posto, presentes os requisitos do artigo 567 do NCPC, DEFIRO a LIMINAR para PROIBIR que os réus impeçam a livre circulação de pessoas no imóvel da autora, e o funcionamento normal das atividades do Campus, sob pena de multa diária no caso de descumprimento[…]”

O art. 5°, II, da CF/88 diz: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, é certo que há uma grave violação deste direito quando alguns grupos impedem os não-grevistas a frequentarem a universidade e terem aulas normalmente, o que é surpreendente, haja vista que a própria lei de greve (que é voltada para a CLT, ou seja, trabalhadores), garante essa medida, você pode acessar aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7783.htm. Estes atos consistem em flagrante desrespeito ao Direito de ir e vir e de se reunir e usufruir do espaço público, ao livre funcionamento de entidade de Direito Público e ofensa manifesta a legislação nacional e ao Regimento Geral da Unesp (neste último aspecto ao seu artigo 161, inciso I, II, IV, VII e VIII do Regimento Geral da Unesp). Há por ai quem diga que “liberdades individuais” não são importantes, muito menos “direitos constitucionais”, ora são essas mesmas pessoas que se indignam quando ouvem por ai que “direitos humanos” também não são importantes, que “direitos trabalhistas” são uma pedra no sapato. Parece-me que a CF e a legalidade só servem quando estão ao seu favor, ou ainda, que eles são os únicos detentores do “notável saber”, são iluminados, ungidos, escolhidos e aclamados para usurparem liberdades alheias e tolher direitos milenares.

A dura verdade é que o dinheiro do contribuinte está apenas servindo para formar militantes, ativistas políticos de toda sorte e não acadêmicos que irão produzir algo para o povo, ao restringir falas, ao proibir certos discursos, debochar de quem pensa diferente só acaba por produzir uma geração alienada e desonesta, algo que sentimos reflexos em pesquisas, que indicam: 38% dos universitários não sabem ler e escrever corretamente, segundo o INAF, divulgado pelo IPM e pela Ong Ação Educativa em 2012. E uma outra pesquisa conduzida pela Universidade Católica de Brasília, em que mais de 50% dos cerca de 800 universitários avaliados sofrem com o analfabetismo funcional, ou seja, não conseguem compreender o que leem, esses dados podem sim ter conexão com a falta de diálogo e de pesquisas que corroborem com o pensamento contraditório e não somente com aquilo que estamos acostumados a ouvir, a famosa “zona de conforto”.

Por isso acreditamos que nossa melhor defesa da democracia, liberalismo e tolerância consiste de cidadãos bem educados, isto é, aqueles que conhecem o que tais valores significam e do que dependem – e que conhecem os melhores argumentos dos oponentes da democracia, do liberalismo e da tolerância. Especialmente no contexto da universidade, a educação requer comprometimento aos princípios da liberdade de expressão e de debate. Ao tentar limitar o escopo de ideias em vez de estendê-lo, os movimentos e alguns professores estão implicitamente admitindo que tem pouca confiança que suas melhores mentes possam superar as ideias de outros em um debate livre – mesmo dentro de suas próprias universidades. “A liberdade de expressão não existe se não tolerar os discursos que odiamos”, explicitou Henry J. Hyde.

Há um ranço nos corredores de nossa universidade em que preconiza que tudo que “não gosto/concordo, deve ser proibido”. Agem como patrulheiros. E quem, em nome do que, pode nos dizer o que deve ou não deve ser falado, pesquisado ou pensado? Alguns deles acreditam piamente em suas estórias, que são donos da verdade absoluta e da infalibilidade. Sem se darem conta de que a discordância, o confronto é que são as “cegonhas” da sabedoria e da democracia!

Não podemos ter um ambiente acadêmico livre se um grupo está autorizado a intimidar outro ou se um determinado grupo acha que suas opiniões estão tão superiores a do restante que o grupo opositor mereça somente achincalhamento. Entendemos que a liberdade de dizer e escutar coisas impopulares é que foi a responsável por trazer progresso ao mundo, como as ideias de Galileu, dos abolicionistas, dos direitos civis e dos homossexuais. Todas elas tiveram a liberdade individual como princípio (algo que os esquerdistas de hoje parecem ter aversão).
Deste modo, temos a plena convicção de que os movimentos da atualidade agem como seitas, seus líderes com discursos inflamados, proferindo todo tipo de sandice e de pré-julgamentos, depois passam pedindo dinheiro e por fim, as ações tomadas mostram-se desconexas com a o que a realidade exige.

Precisamos urgentemente de liberdade, a palavra liberdade, a palavra mais bonita do idioma, que trouxe as grandes conquistas: a tolerância, os direitos humanos, a divisão de poderes, o pluralismo político. Todas as grandes conquistas da civilização têm sua origem no progresso da liberdade, portanto, a liberdade acadêmica deve ser protegida, para a esquerda, para a direita, para o centro e para baixo, deve ser a mesma para negros, brancos, amarelos ou vermelhos, a mesma importância aos que pensam como 99% ou com os 1%, TODOS são importantes, TODA liberdade importa. Ninguém tem o direito, por mais louvável que seja sua finalidade, retirar e/ou impor algo a outrem sem o seu consentimento.

Afinal, onde está aquele imenso mar de liberdade?

Sobre Victor Hugo Xavier

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Victor Hugo Xavier de Almeida é estudante de Direito na Unesp/Franca. Gosta de escrever e falar sobre política, é chamado de ultra-neoliberal por esquerdistas e de progressista-ultra-esquerdista por conservadores, na verdade é apenas mais um libertário nesse mundão. Não gosta de nada politicamente correto.