sexta-feira , 19 de Janeiro de 2018

Artigos recentes

Janeiro, 2017

  • 3 Janeiro

    Precisamos falar sobre o novo código comercial

    Precisamos falar sobre o novo código comercial

    Atualmente, o país parece mais focado na crise entre os poderes protagonizada pelo Ministro do STF Marco Aurélio e pelo Presidente do Senado (e do Congresso Nacional) Renan Calheiros; nas dez medidas contra a corrupção e as alterações que lhe introduziram tópicos sobre abuso de autoridade; e além disso, na …

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dezembro, 2016

  • 19 dezembro

    Habeas Corpus na ditadura militar

    Habeas Corpus na ditadura militar

    O papel da Advocacia no regime militar foi essencial tanto para a ruptura do regime, com a atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto para a preservação de direitos dos cidadãos, com a atuação descentralizada de diversos advogados, dentre os quais destaco Heráclito Fontoura Sobral Pinto.

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  • 17 dezembro

    Breve crítica sobre os recursos aos tribunais superiores

    Breve crítica sobre os recursos aos tribunais superiores

    Quando estudamos as classificações dos recursos, exsurge uma, que, pelo objeto, divide-os em dois gêneros: (1) recursos em ordinários – que admitem a discussão de matéria de fato e de direito –, e (2) recursos extraordinários – que admitem a discussão apenas de questões de direito.

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novembro, 2016

  • 7 novembro

    A decadência do direito da Administração Pública de anular seus atos administrativos

    De fato, os agentes públicos e advogados de empresas privadas que mantêm relações jurídicas com o Estado (prestam serviços públicos mediante concessão, por exemplo) sabem que há casos em que há dificuldade em identificar se ocorreu a decadência. Nesse sentido, visando dar uma luz a esse debate, resolvi fazer esse artigo abordando tal prazo decadência sobre os seguintes aspectos: -Anulação de contrato administrativo ainda em vigor -Anulação de ato administrativo que ofende diretamente a Constituição Federal ou é praticado com fundamento em lei declarada inconstitucional no controle concentrado pelo STF -É possível interrupção do prazo decadencial em geral?

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  • 6 novembro

    Eficiência e direito penal: é possível um diálogo garantista? (Parte 1)

    Em primeiro lugar, acerca da importância, um Direito Penal conformado constitucionalmente com o princípio da eficiência pressupõe a adoção de todos os seus elementos. Em outras palavras, busca-se uma legislação criminal objetiva, célere, racional, qualitativa, proporcional, econômica, eficaz e efetiva.

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outubro, 2016

  • 17 outubro

    A função da pena na teoria econômica do crime

    Quanto à função da pena, a principal é a dissuasão para a abordagem econômica do Direito Penal, pois se demonstrou como a modalidade com maior potencial de eficiência ao lado da reparação (embora de difícil solvência e quantificação nos crimes violentos). Com relação às demais, diga-se: (i) a reabilitação, ineficaz; (ii) a incapacitação, onerosa em excesso; e (iii) a retribuição, de elevado custo social.

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  • 17 outubro

    Um convite à Teoria Econômica do Crime

    Para Becker, o delito ocorre na medida em que o delinquente, como homo economicus, reage racionalmente a incentivos, assim como os não criminosos o fazem. Esses incentivos são delimitados através de uma análise de custos e benefícios entre praticar ou não a conduta criminosa.

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  • 13 outubro

    Aborto e sociedades violentas: uma relação juseconômica inesperada

    Durante muitos anos a criminalidade tanto nos Estados Unidos como no Brasil se manteve em patamares baixos. Em 1900, o Estado de São Paulo registrou apenas 30 homicídios entre os 30 mil óbitos ocorridos no ano. No mesmo período, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes não ultrapassou o 1,8 no caso do Rio de Janeiro. Nessa época, a criminalidade violenta era rara exceção. Até a década de 1980, São Paulo apresentava taxas baixas, algo em torno de 2 mil homicídios em 80 mil óbitos registrados. Contudo, já em 1998, os baixos índices de outrora sofreram um incremento assustador, na proporção de 12 mil homicídios em 103 mil óbitos registrados. O percentual passou de 2,6% para 11% durante o curto período.

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setembro, 2016

  • 18 setembro

    Será que mais modalidades de recursos torna o Judiciário burocrático?

    Quem conhece um pouco sobre Processo Civil sabe que o ordenamento jurídico brasileiro prevê diversos recursos, ainda que seja possível interpor somente uma espécie recursal para cada situação (princípio da unirrecorribilidade), ressalvadas as hipóteses expressas em lei: embargos de declaração e recursos especial e extraordinário.

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  • 16 setembro

    O Pacto Federativo que não existe

    Em seu discurso de posse, o presidente Michel Temer fez referência à necessidade de uma revisão do Pacto Federativo brasileiro, relacionando isso à dinamicidade das relações entre os entes federativos no Brasil. Municípios, Estados-membros, Distrito Federal e União são regidos por normas constitucionais e infraconstitucionais formando uma união indissolúvel (art. 1º da Constituição Federal de 1988). Essa forma de Estado, inaugurada com a aprovação da Constituição dos Estados Unidos, parte do princípio que a divisão e distribuição territorial do poder, além de, na visão liberal dos fundadores, garantir uma maior limitação do poder. A Federação e os Estados, nessa configuração, barrariam a concentração de poder, de modo semelhante à separação dos poderes. Tocqueville destaca, também, uma participação mais democrática da população através da Federação.

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