sexta-feira , 19 de Janeiro de 2018

Artigos recentes

julho, 2016

  • 28 julho

    Uma pequena aula sobre criptografia

    É ingênuo pensar que bloquear o WhatsApp ou criar uma lei que obrigue empresas a criar chaves para juízes vai solucionar o problema. Encriptação é uma realidade matemática. Qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento de computação consegue criar um cadeado digital impossível de ser quebrado.

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  • 27 julho

    O que a Câmara dos Deputados fez nesse primeiro semestre de 2016?

    A Câmara dos Deputados aprovou 90 propostas nesse primeiro semestre de 2016, exatamente o mesmo número de propostas aproados no primeiro semestre de 2015.

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  • 26 julho

    Uber e apreensões: o que fazer?

    Até o presente momento, não houve a regulamentação do Uber, vez que a PL n° 260/2015 ainda está pendente de votação, em um texto passível de diversas críticas e de constitucionalidade duvidosa. Diante da grave insegurança gerada, muitos motoristas do aplicativo se sentem com receio de trabalhar, temerosos em sofrer alguma sanção. Diante desse cenário, calha indagar: existe alguma medida cabível que traga segurança ao motorista do Uber nesse ínterim, até que haja a regulamentação pretendida? A resposta precede uma análise mais detida.

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  • 26 julho

    Temer veta a total participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas

    Nesta terça-feira, 26 de julho de 2016, o presidente em exercício Michel Temer publica seu veto em relação à participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Trata-se da MP 714, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff. A MP, além de outros dispositivos, aumentava a possibilidade de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, que, conforme a Lei 7.565, era de 20%, passando a ser de 49%.

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  • 24 julho

    O secretariado de um Estado alheio à juventude que morre

    Dois fatos foram notícia no pequeno Rio Grande do Norte recentemente: a nomeação e exoneração da Delegada Kalina Leite para Secretária Extraordinária e a morte do jovem Bruno Hallys, preso de 28 anos, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Embora não pareça, os dois fatos estão relacionados. E este artigo objetiva esclarecer o porquê.

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  • 14 julho

    De quem é a verdadeira culpa da taxa de reincidência?

    Uma vez que muitos não têm qualquer tipo de educação básica formal, encontrar um emprego depois de ser liberado da prisão é um obstáculo muito difícil de superar. Muitos recorrem de volta às atividades criminosas que os levaram à prisão por não encontrarem trabalho digno, criando um círculo vicioso e perpétuo que, desse jeito que está aí, é difícil de quebrar.

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  • 13 julho

    Propriedade e Impostos

    Todos já nos deparamos com uma espécie de libertarianismo vulgar, digamos assim, praticado ferozmente na internet por jovens cuja formação filosófica não parece ultrapassar muito a leitura auto-didata de pensadores como H. H. Hoppe e similares. Esses jovens não concluem que imposto é roubo após discutir civilizadamente com proponentes de teorias rivais. Eles partem do princípio de que imposto é roubo e acusam o oponente de degeneração moral, valendo-se de agressões verbais e deboches imagéticos. Vejamos então os conceitos.

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  • 9 julho

    As 80 horas e a ruína do trabalhador

    O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, causou ‘frisson’ e burburinho no dia 08 de Julho. Disse, numa reunião com o presidente Michel Temer, que espera por mudanças na lei trabalhista do Brasil. Acabou citando o exemplo da França, onde o governo está tentando adotar …

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  • 4 julho

    A Judicialização da Política e a União Homoafetiva

    Um questionamento feito foi se houve usurpação de uma competência que seria originalmente do Poder Legislativo ou violação do princípio da separação dos poderes pelo STF. É fato que seria competência do Legislativo elaborar normas sobre esse assunto, contudo, diante dessa omissão, o STF teve de agir para suprir a omissão. Outra complexidade desse caso é o fato de que a norma que versa sobre a união estável é frequentemente interpretada de forma literal e isolada. No entanto, conforme a evolução da sociedade, vê-se a necessidade de se interpretar esse dispositivo conforme a Constituição Federal, como fez o STF ao reconhecer as uniões homoafetivas.

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junho, 2016