Artigos Recentes

4 Fatos importantes sobre os municípios brasileiros

A Constituição Federal de 1988, para além da sua fundamental importância na reconstrução do estado democrático de direito no país, contém uma das mais significativas alterações na forma do nosso federalismo: a inclusão dos Municípios como entes da federação, ao lado dos Estados-membros e da União (Art. 1º).

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Nietzsche, dona Mariazinha e o Simples Doméstico

O Simples Doméstico, site criado pela Receita Federal para que os patrões cadastrem seus empregados domésticos e recolham, em sua só guia, FGTS, INSS, seguro de acidente de trabalho e outros penduricalhos que não vão pra o bolso do empregado, mas do governo, além de exigir uma lista enorme de informações, tais como dados específicos das duas últimas declarações de renda do empregador, ainda não funciona em “todos” os navegadores de internet.

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Um tapinha na Liberdade de Expressão

Recentemente, eu vi uma notícia que parecia ser um atestado do desapreço do Judiciário em relação à liberdade...

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