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Propriedade e Impostos

[Publicado originalmente no Blog da Andrea Faggion]

Todos já nos deparamos com uma espécie de libertarianismo vulgar, digamos assim, praticado ferozmente na internet por jovens cuja formação filosófica não parece ultrapassar muito a leitura auto-didata de pensadores como H. H. Hoppe e similares. Esses jovens não concluem que imposto é roubo após discutir civilizadamente com proponentes de teorias rivais. Eles partem do princípio de que imposto é roubo e acusam o oponente de degeneração moral, valendo-se de agressões verbais e deboches imagéticos. Vejamos então os conceitos.

Primeiramente, temos que distinguir a propriedade da posse. Posse é um conceito descritivo. Não comporta qualquer normatividade. É a mera detenção física ou controle de um corpo. Propriedade, por sua vez, é um conceito normativo, e não descritivo. Significa um direito à posse ou ao controle, com exclusão de outros. Se um indivíduo é proprietário de um objeto cujo uso é pretendido por outro, o segundo precisa da autorização do primeiro para tal uso. Já o não proprietário não pode impedir o uso do proprietário de seu objeto, a menos que este último esteja fazendo uso de seu objeto de forma a violar algum outro direito equivalente ou superior.

Nota-se que o conceito de propriedade não é nenhuma trivialidade. Por que um indivíduo teria propriedade sobre um corpo, ainda que fosse o seu próprio? Direitos não são realidades observáveis. São alegações contrafatuais. Seu sentido e seu fundamento não são evidentes. Quando estendemos nossos direitos sobre corpos diferentes dos nossos, o desafio filosófico fica ainda maior. Por que eu poderia excluir outros do uso de objetos que são tão disponíveis a eles quanto a mim? Certamente, essa não é uma questão para ser estudada por um único viés, dando-se o assunto por encerrado, um vício comum no auto-didata.

E o imposto? O imposto é o recolhimento, por parte de uma autoridade, de um bem que está em posse de um indivíduo, mas não é propriedade dele, mas sim da coletividade. Assim, a autoridade pode fazer uma ameaça de uso da força caso o indivíduo persista na posse do que não é seu por direito. Temos aqui outro conceito normativo. O imposto pressupõe a legitimidade de uma autoridade e o próprio conceito de propriedade, agora, pensado para todos, em nome de quem fala a autoridade, com exclusão de cada um em particular.

Conclui-se que 1) se não existe tal autoridade; 2) se não existe propriedade coletiva; 3) se existe somente propriedade individual; 4) se o indivíduo cobrado pela suposta autoridade é o legítimo proprietário do bem, então sempre que alguém se colocar como uma autoridade, pretendendo, por ameaças, fazer passar a posse desse indivíduo para a coletiva, ele estará roubando uma propriedade privada.

Por outro lado, 1) se existe autoridade legítima para falar em nome da sociedade; 2) se existe também propriedade coletiva; 3) se o bem em posse de um indivíduo é de propriedade coletiva, então, sempre que o indivíduo pretender continuar de posse desse bem, ele estará roubando a sociedade. Mas como seria possível que o indivíduo que gerou o valor para um objeto fosse o ladrão do bem que ele não tomou de outrem, mas apenas se recusa a entregar para o uso coletivo?

Classicamente, teorias que reconhecem a propriedade privada e o imposto tratam o último como um custo de manutenção da sociedade sem a qual não haveria bem algum para ser propriedade privada. Se eu compro um carro, eu pago por ele aos indivíduos envolvidos em sua produção e comércio. Mas um carro só existe, porque existe toda uma sociedade. Se a sociedade desaparece, segue o argumento, o que nos resta é uma luta diária pela sobrevivência, com paus e pedras. Daí que, se a ordem social depender da figura de uma autoridade administrando a justiça e protegendo-a de ataques externos, essa figura pode e deve cobrar os custos disso. Aquele que se recusa a pagar os custos passa a ser o chamado “carona”: ele se aproveita do pagamento feito pelos outros e os onera mais por não fazer sua parte.

Mas a sociedade precisa de uma organização que a administre de forma centralizada, ou ela pode funcionar com cada um fazendo seus próprios arranjos, coletivamente ou não, para administrar a justiça e proteger direitos? Essa é uma boa discussão, que não deveria ser reduzida a trocas de insultos infantis. Só um néscio, afinal, consideraria evidente a possibilidade da administração privada da justiça e, portanto, que imposto é roubo.

Sobre Andrea Faggion

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Professora associada do departamento de filosofia da Universidade Estadual de Londrina, membro permanente do programa de mestrado em filosofia da mesma instituição e do programa de mestrado em filosofia da Universidade Estadual de Maringá.