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Propriedade privada e civilização

“A ideia de que ‘boas cercas fazem bons vizinhos’, ou seja, de que os homens só podem usar o próprio conhecimento na busca de seus próprios fins sem colidirem uns com os outros, é base a qual se desenvolveu toda a civilização conhecida.” F. A. Hayek

Comumente, se vê a instituição social da propriedade privada a partir da primeira revolução industrial, sendo incorporada pelo “ordenamento jurídico burguês”, ou seja, o conjunto de normas pautadas nos princípios liberais. Embora se tenha a visão de que tal estrutura fora “criada” deliberadamente em um estágio posterior, sua origem precede as mais antigas civilizações, tendo se desenvolvido gradualmente por longos períodos históricos.

A propriedade privada, embora à primeira vista possa soar como exagero, constitui elemento chave na composição da ordem social. Enquanto conceito, torna-se o núcleo da filosofia jurídica e seus alicerces. Em primeiro lugar, devemos deixar claro que propriedade não significa posse – i. E – não é algo observável, uma relação entre sujeito e objeto, mas sim relações entre sujeitos que dizem respeito a objetos. É um direito que alguém detém e opõe ao restante de usar algo sem impedimentos, de maneira que tal uso não colida com o mesmo direito alheio. É, na verdade, aquilo que permite uma mais harmoniosa interação social, pois é delimitando legalmente as posses, através de princípios normativos, que se resolvem litígios referentes ao domínio de recursos escassos (tudo aquilo que é finito). Além de criar canais de cooperação por meio de trocas contratuais.

Há cerca de 50.000 anos atrás, surgiu o homem em sua estrutura anatômica tal como conhecemos hoje. As organizações sociais eram totalmente distintas dos arranjos medievais e modernos, as pessoas viviam em conjunturas tribais compostas de aproximadamente 30 indivíduos. A divisão do trabalho era simplória: homens caçadores e mulheres coletoras. A lógica produtiva era parasitária, ou seja, os grupos não aumentavam a oferta de bens presentes na natureza, apenas os consumiam. Por ter esse caráter comunitário, em que a produção era direcionada para diferentes membros do grupo de acordo com suas necessidades, existindo alguma espécie de propriedade coletiva, alguns historiadores designam tal modelo como “comunismo primitivista”. Em questão de tempo um problema inevitável assolaria esses povos, sendo o crescimento populacional e a consequente escassez de alimentos e recursos, já que o período mencionado antecede a agricultura e o pastoreio.

O problema da superpopulação implicava no que a economia chama de “lei dos retornos”. Tal lei afirma que dentre as combinações entre dois fatores de produção, no caso mencionado terra e trabalho, existe uma combinação ótima. Se essa combinação não for seguida, ou seja, o crescimento de um deles não for acompanhado pelo outro, a quantidade total de bens presentes na economia decairia ou, na melhor das hipóteses, se manteria estacionária. Com o aumento do número de indivíduos, a massa de terras passa a ser insuficiente para suprir as demandas da população, atingindo o padrão de vida médio.

Nestas circunstâncias, cabiam a estas populações duas alternativas: guerrear na disputa pelas terras ou estabelecerem-se em um novo modo de organização. Obviamente, nem sempre interações entre sociedades distintas se davam de forma pacífica, entretanto há de se notar uma fugaz e constante mudança nos costumes e arranjos que configuravam então aquelas sociedades. Os laços tribais foram se dissolvendo, com o crescimento da população, ficava cada vez mais difícil o controle centralizado da produção e então, finalmente, a terra como meio econômico surge.

Com o surgimento da propriedade da terra, as mais primitivas formas de comércio começam a se desenvolver. A razão de o homem passar a comercializar pode ser vista por meio de um único axioma, segundo o qual “os homens buscam sair de uma situação para outra mais favorável.” Essa ideia é corroborada pela economia com a “lei da vantagem comparativa”, que nada mais é a noção de que para se produzir um bem específico existe o “custo de oportunidade”, que é a renuncia de outra possibilidade de produção.

Na idade antiga, alguns pressupostos teóricos do que entendemos por nosso objeto de estudo neste artigo já davam as caras. Os romanos foram os primeiros a estabelecerem arranjos e princípios jurídicos concretos, que inclusive influenciaram concomitantemente o direito moderno, entretanto eles não chegaram a conceitualizar a propriedade, atribuindo o mesmo significado de posse, “o direito individual de gozar de objeto ou instrumento de forma absoluta e sem impedimentos”. A conceitualização jurídica surge apenas na idade moderna. John Locke é um dos primeiros a trabalhar no estudo específico e sistemático da propriedade, definindo-a como a extensão da personalidade individual, suas manifestações externas:

“(…) cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa; a esta ninguém tem direito senão ele mesmo. O trabalho do seu corpo e a obra de suas mãos, pode-se dizer, são propriamente dele. Seja o que for que ele retire do estado que a natureza lhe forneceu e no qual a deixou, fica-lhe misturado ao próprio trabalho, juntando-se-lhe algo que lhe pertence, e, por isso mesmo, tornando-o propriedade dele.”

A auto-propriedade, isto é, o domínio que todo indivíduo tem sobre seu próprio corpo, um axioma (premissa autoevidente), pode ser vista como o cerne da apropriação e uso das coisas materiais e aquilo que deu origem a todo corpo de normas de convivência as quais conhecemos nos dias de hoje. O alemão Hoppe desenvolve este princípio através de uma ética argumentativa. Assim como no direito aprendemos que a vida em sociedade exige o respeito a um conjunto de regras gerais, toda argumentação requer respeito mútuo aos corpos por parte dos interlocutores, e ao negar o pensamento aqui citado, entra-se em uma contradição performativa, já que o simples ato de argumentar implica o uso material do próprio corpo.

Embora seja naturalmente um pleno direito as pessoas se estabelecerem em modos alternativos de organização, a propriedade coletiva dos meios de produção é inconcebível em uma grande e complexa sociedade. Se para produzir determinado bem, um indivíduo precisa recorrer à autorização de toda a comunidade, isso implica necessariamente na ausência de domínio dele perante aos meios, seja máquina, terra, etc. Em uma sociedade com um grande números de indivíduos se interagindo, a supressão da propriedade é o pontapé inicial rumo a tirania, onde a própria tentativa de configurar coercivamente todo o arranjo socioeconômico daria origem às mais autoritárias elites políticas, compostas por “dirigentes” em uma estrutura hierárquica.

A analise marxista pressupõe a existência do direito como a expressão da classe dominante, sendo todo o ordenamento jurídico e a ideologia aquilo que sustenta as estruturas de poder e status quo. Tal concepção se baseia na crença de que a burguesia ascendente da primeira revolução industrial “criou” deliberadamente todo o conjunto de leis que regulam e estruturam a sociedade moderna, visando assegurar seus supostos ‘privilégios’ frente a classe operária, já que para Marx “o Estado nada mais é que o comitê de organização dos interesses da burguesia”.

Tal abordagem parte da idéia antropomórfica de sociedade, concebendo-a como uma organização dirigida por uma mente racional, tendo seus aspectos construídos a partir da intenção humana, ao contrário da concepção do austríaco Hayek, vencedor do prêmio Nobel de economia, nas palavras do autor, “o homem agiu antes de pensar”, sendo que “(…) as normas que governam a conduta humana eram originalmente praticadas sem serem conhecidas. Conforme eram violadas, se necessitou identificar qual o erro, o que levou ao descobrimento dessas regras.”

Nas mais primitivas civilizações, as pessoas já detinham propriedade sob bens, como utensílios, roupas, alimentos, etc. A evolução do conjunto de práticas e costumes que deram origem aos sistemas legais mais complexos pode ser entendida através do princípio de que o homem procura um meio para satisfazer seus próprios fins, sendo que conforme a população foi aumentado e a ordem social foi ficando mais heterogênea, se tornou cada vez mais necessária a proteção judicial dos domínios. O ordenamento jurídico, em sua gênese, onde a justiça era concebida puramente em caráter negativo, não surgiu visando garantir privilégios da “classe burguesa”, mas sim em consonância com incontáveis interesses particulares desconhecidos pela autoridade.

Sobre Túlio Andrade

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Estudante de Direito e Coordenador local dos Estudantes Pela Liberdade em São Paulo.