quinta-feira , 18 de Janeiro de 2018
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Quantos “Brasis” você conhece?

Você sabia que, em Mato Grosso, existe uma norma que proíbe o reconhecimento de firmas por semelhança, caso o documento trate de transmissão, ou promessa de transmissão, de bens e direitos? Ou que, em São Paulo, uma escritura pública de hipoteca pode chegar a custar mais de R$150.000,00 e que, em outros Estados, exatamente a mesma escritura pode ser feita por pouco mais de R$10.000,00?

No Pará, sua licença ambiental provavelmente irá transitar pela Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade. Já no Amapá, é a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá e o Instituto Estadual de Floresta. Não dá para listar tudo, varia de Estado para Estado e de tempos em tempos. Mas pode ser também que o IBAMA tenha competência exclusiva no licenciamento ambiental. Ou competência concorrente. Alguém lembrou de perguntar à Funai?

E quando você acha que já viu de tudo, você descobre que é possível descumprir a regulação de aviação civil durante um desfile de escola de samba.

Se tudo isso lhe pareceu novidade ou confuso, não se sinta sozinho. Em verdade, ser surpreendido pelas mais diversas regulações e condicionantes (algumas, de legalidade duvidosa, diga-se de passagem) é a regra do dia a dia em nosso país. O Brasil, de proporções continentais, é de uma complexidade jurídica igualmente continental.

Para todos aqueles que não sentem o problema na pele, talvez seja difícil compreender a dimensão do peso burocrático e regulatório que afeta cada ser movente em nosso país. O leitor mais engajado talvez acompanhe os grandes debates nacionais e conheça algumas leis federais, mas isso é como caminhar por bosques verdejantes. O Direito Brasileiro, em verdade, é mais parecido com uma Deep Web: um número sem-fim de leis federais, estaduais e municipais, decretos, normas reguladoras, portarias, instruções e resoluções normativas, provimentos e autorizações, dentre tantas outras manifestações do Poder Público. Todos, com pouca ou nenhuma comunicação entre si (indexação), a ponto de nem mesmo o agente regulador saber ao certo quais as normas em vigor, e quais as revogadas. Acredite. Nada disso é exagero deste autor.

Aqui no Laissez Faire Jurídico vamos navegar por essas realidades distintas que compõem o direito brasileiro. Narrar seus problemas e peculiaridades. Questionar nossa forma de produção legislativa. Acima de tudo, demonstrar com casos, fatos e teoria, que não se constrói uma estrutura jurídica adequada sem liberdade individual como pilar fundamental.

Você é parte fundamental nessa jornada. Junte-se a nós, deixe seu comentário abaixo e vamos contando aos poucos o que faz do Brasil, Brasil. E como podemos mudar.

Um forte abraço e até a próxima.

Sobre Caio Lacerda

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Caio Lacerda é músico e advogado, especialista em direito regulatório e empresarial. Estudioso em economia e forte defensor do libertarianismo, vivencia diariamente os transtornos causados pela intervenção do Estado nas mais diversas áreas.