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Quem confia na Justiça brasileira?

5 de outubro de 1988. A data em que ocorreu a promulgação da atual Constituição Federal do Brasil é um marco histórico por diversas razões. A mais importante delas é a refundação do “contrato social” do país, dando à sociedade brasileira uma nova “pedra angular”, a partir da qual o histórico de violações dos direitos fundamentais do período ditatorial seriam definitivamente sepultados, superados e jamais repetidos. A partir deste dia, seriam asseguradas garantias e direitos básicos, tais como a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, a inviolabilidade do domicílio, o direito de propriedade, o acesso à justiça, o direito à ampla defesa e ao contraditório, além da garantia de que seria disponibilizados os meios legais para torná-los efetivos, ou protegidos dos abusos cometidos pelo Estado, como o habeas corpus e o mandado de segurança. Era o começo de uma nova fase na história do país. Ou, ao menos, deveria ter sido.

Quase um ano após a vigência da Constituição Federal da Nova República, o instituto Datafolha promoveu uma pesquisa junto a população para descobrir a opinião da mesma sobre aspectos ligados a justiça e respeito a lei no país. Nessa pesquisa, o entrevistador lia determinada frase e o entrevistado afirmava se concordava, discorda ou concordava/discordava parcialmente. Uma das frases, e a resposta majoritária dos entrevistados a ela, indicava claramente, ao menos em 1989, como a população depositava uma forte esperança no papel do Judiciário como meio de correção das desigualdades e injustiças nacionais.

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Contudo, cinco anos após a vigência da nova Constituição, especificamente entre o final de 1992 e o início de 1993, foi a vez do IBOPE realizar uma série de entrevistas nacionais com 3.650 pessoas para saber a opinião da população sobre questões ligadas a aplicação das leis no país, e qual era a percepção da população sobre o Judiciário. Seguem os principais resultados obtidos pelo instituto na época:

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Ainda em 1993, o Datafolha realizou novamente uma pesquisa de opinião junto à população buscando saber como esta avaliava agora a Justiça no Brasil. Foram entrevistadas por todo o país 2.500 pessoas acima dos 16 anos. Dessa vez, três dos resultados divulgados na época chamam a atenção:

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Como se infere dos dados acima, não era apenas a população em geral que nutria uma opinião negativa em relação ao Judiciário. Em 1997, em pesquisa realizada junto ao empresariado, pelo Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (IDESP), quando instados a opinar sobre como avaliavam a Justiça, em termos de agilidade, imparcialidade e custas, a maior parte a considerava “regular” ou “ruim”.

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Dez anos depois das pesquisas do IBOPE, e do Datafolha, e quinze anos após a promulgação da Constituição, em pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), houve a divulgação pela Toledo & Associados do seguinte ranking de confiança da população nas instituições públicas e em determinados segmentos da sociedade civil. Na época (2003), a única instituição mais mal avaliada pelos entrevistados que a Justiça brasileira foi o Congresso Nacional:

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Mais dez anos depois, agora em 2013 (portanto, já com vinte e cinco anos de vigência da Constituição Federal), a Fundação Getúlio Vargas, por meio da sua pesquisa trimestral intitulada Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), assinalou que apenas 34% da população confiava no Judiciário. Foram realizadas, no período, 3.300 entrevistas com pessoas acima dos 18 anos, em 8 estados (Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal).

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Está bem claro e sedimentado, pelo longo histórico de pesquisas de opinião, que a população brasileira não confia no seu Judiciário. Por outro lado, talvez provoque alguma surpresa que tal percepção negativa, ao menos com o tempo, começasse a ser compartilhada igualmente pelos juízes.

Em 1992, o IDESP entrevistou 570 magistrados (estaduais e federais) dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Pernambuco. Coordenada pela cientista política Maria Tereza Sadek, a pesquisa, intitulada “A Crise do Judiciário vista pelos Juízes”, deixou claro que, na época, a maioria das principais figuras do nosso sistema jurídico concordava apenas em termos que existia algo parecido como uma “crise” na Justiça brasileira.

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Já em 2005, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou uma das maiores pesquisas junto a categoria, entrevistando 3.258 dos seus membros, formados por magistrados estaduais e federais, tanto na ativa como aposentados, para saber como estes avaliavam a Justiça em três aspectos: agilidade, custas e imparcialidade. Dessa vez, 13 anos após a pesquisa do IDESP, os resultados obtidos mostravam que a maioria dos juízes concordava com a percepção geral da população sobre a situação periclitante do Judiciário brasileiro:

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Importante esclarecer que, quanto à questão da imparcialidade, apesar dos magistrados se considerarem, em sua maioria, imparciais (com exceção do STF, onde há uma clara percepção entre a magistratura de que a mais alta Corte do país não é tão imparcial como supostamente o restante do Poder Judiciário), na mesma pesquisa realizada pela AMB, quando indagados sobre por quais parâmetros suas decisões judiciais deveriam se guiar, as respostas obtidas mostram que a maioria acredita que não basta observar o que diz a legislação para decidir sobre um caso, mas também é preciso ter um forte “compromisso com as consequências sociais” dos seus julgados, seja lá o que isso signifique na prática:

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Nesse mesmo sentido, chama também a atenção outra pesquisa da AMB realizada em 2006, na qual os magistrados que foram entrevistados admitem que o Judiciário tende a favorecer, em suas decisões, determinados grupos sociais, entidades e pessoas jurídicas, em contraposição a outros.

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Diante de dados como estes, que compreendem uma boa parte da história recente do nosso Judiciário, restam finalmente as indagações: Quem confia realmente na nossa Justiça? Há de fato bons motivos para confiar nela? Quais as principais causas dessa desconfiança? Como poderíamos reverter essa situação?

A conquista da confiança pública tem sido um elemento pouco observado nos programas de reforma judicial nas últimas décadas, apesar de ser essencial para desenvolver uma cultura de respeito ao Estado de Direito e de cumprimento voluntário da lei. Em síntese, as fundamentais reformas do nosso sistema judicial, tais como as relacionadas a independência financeira e a responsabilidade e gestão administrativa do Poder Judiciário, necessitam urgentemente de um amplo respaldo da população, sob o risco e penalidade de continuar sendo um dos três poderes mais importantes do Estado e ao mesmo tempo um dos que menos transmite confiança a sociedade para qual serve.

No primeiro artigo desta coluna, cheguei a citar alguns dos problemas que afetam o nosso Judiciário, tais como a corrupção, a má gestão dos tribunais e o excesso de demanda, especialmente causada por litigantes contumazes (tais como o setor público). Outros problemas recorrentes, e graves, do sistema judiciário nacional giram em torno do tripé “agilidade/custas/imparcialidade”, que, como vimos acima, de forma geral, é mal avaliado até mesmo pelos magistrados brasileiros.

Nos próximos artigos, abordarei algumas das razões pelas quais o Poder Judiciário era, e continua sendo, uma enorme fonte de desconfiança para boa parte da população brasileira, apesar das reformas administrativas e inovações legislativas adotadas nas últimas décadas, e quais as medidas que vem sendo tomadas e podem ser adotadas para mudar esse cenário. O primeiro destes textos terá como foco justamente um dos aspectos onde a nossa Justiça costuma ser mais mal avaliada, tanto pela população como pelos juízes: o tempo de duração de um processo.

Sobre Adriel Santana

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Advogado de contencioso em massa no Rio de Janeiro. Especialista em Mediação e Arbitragem pela FGV. Já colaborou com os seguintes sites: Spotniks, Instituto Liberal, Portal Libertarianismo e Liberzone.