Página Inicial / Direito Econômico / Quer uma solução para as telecomunicações no Brasil? Conheça uma história que deu certo.

Quer uma solução para as telecomunicações no Brasil? Conheça uma história que deu certo.

Sabe-se que as telecomunicações no Brasil não são consideradas sinônimos de qualidade, mas comparando com um passado não tão distante, estamos bem. Para quem não lembra, antes de 1995 o Estado devia explorar os serviços de telecomunicações diretamente ou através de empresa sob controle acionário estatal e isso gerava uma ineficiência sem igual.

Após essa reforma constitucional em 1995, criamos a ANATEL em 1997 e passamos a regular ao invés de explorar diretamente. A partir daí, os preços para obter uma linha telefônica fixa caíram vertiginosamente. Mas a população se encontra satisfeita com os serviços prestados pelas empresas de telefonia? Se não estamos satisfeitos, isso pode pode ser decorrência de um regramento jurídico ruim?

Para responder à primeira pergunta, colocarei essa pesquisa realizada pela própria ANATEL:

Satisfação telecomunicações no Brasil - ANATEL

Nesse sentido, o que poderia ser feito para que os serviços de telecomunicações melhorassem? Ou como deveria ser o ordenamento jurídico para que houvesse incentivos para melhoras na prestação desses serviços?

A resposta é: livre-mercado. O Direito deveria dar liberdade para que mais empresas atuem no setor e para que menos políticos sejam capazes de interferir no setor econômico. E para defender essa ideia, lançarei mão do exemplo famigerado das telecomunicações em Guatemala.

O Histórico das telecomunicações em Guatemala e a Reforma

O monopólio estatal de telefonia em Guatemala se deu em 1971, com edição do decreto 14-71 do Congreso de la República, que criou a Empresa Guatemalteca de Telecomunicaciones (GUATEL), que era a responsável por prestar todos os serviços de telefonia nacional e internacional.

A administração de GUATEL foi influenciada pelo contexto histórico-político de governantes militares que estavam mais preocupados com ganhos políticos do que com eficiência econômica. As tarifas praticadas pela empresa tinham motivações políticas e não econômicas.

Em 1995, Guatemala se deparou com 11 milhões de habitantes e somente 289 mil linhas telefônicas. O novo presidente, Álvaro Arzú (1996 a 2000), anunciou que faria uma reforma no setor de telecomunicações para melhorar esses números, o objetivo era aumentar a quantidade e a qualidade do serviço.

Nesse contexto, Alfredo Guzmán, economista de formação libertária, foi nomeado para dirigir a empresa estatal de telefonia. Segundo Guzmán, o presidente recém eleito lhe fez um único pedido: “Quero muitos telefones por todo o país.  E rápido!”

Guzmán, então, deparou-se com 3 alternativas:

a) Fortalecer a empresa GUATEL e o governo continuaria tendo o controle acionário. Essa alternativa havia sido realizada por todos os governos anteriores na Guatemala e por alguns países na América Latina, mas foi rechaçada de pronto, afinal uma das filosofias do novo governo era seguir o princípio da subsidiariedade, segundo o qual o Estado deve-se ater às atividades em que o particular não consegue desempenhar por sua própria iniciativa e recursos.

b) Vender GUATEL e legitimar um monopólio para o comprador por um período de 5 anos. Essa era uma opção bastante atrativa, o governo conseguiria levantar recursos rapidamente e melhorar sua condição fiscal, mas do ponto de vista objetivo de melhorar a qualidade e a quantidade do serviço prestado essa alternativa não era suficiente.

c) Eliminar o monopólio, abrir a concorrência para o mercado, vender GUATEL e deixar o governo somente na atividade reguladora. Essa foi a opção escolhida por Guzmán, apesar de ter várias resistências à essa alternativa pelo fato de o valor da GUATEL baixar assim que o mercado fosse aberto para novos concorrentes. No entanto, como o objetivo da reforma era melhorar os serviços prestados, esta era a melhor opção.

Resultado

Após a abertura do mercado e a posterior venda da GUATEL, a Guatemala passou a apresentar resultados positivos no setor da telefonia. Em 2010, Guatemala tinha uma população de 13,5 milhões de habitantes e tinha aproximadamente 18 milhões de telefones fixos e móveis.

Quer mais informações sobre a reforma? Confira aqui e veja esse vídeo abaixo da ReasonTV, em que Alfredo Guzmán fala sobre sua experiência.

Sobre Arthur Miranda

avatar

Diretor Executivo do JusLiberdade. Ex-Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.