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Artigos sobre: Análise Econômica do Direito

Precisamos falar sobre o novo código comercial

Precisamos falar sobre o novo código comercial

Atualmente, o país parece mais focado na crise entre os poderes protagonizada pelo Ministro do STF Marco Aurélio e pelo Presidente do Senado (e do Congresso Nacional) Renan Calheiros; nas dez medidas contra a corrupção e as alterações que lhe introduziram tópicos sobre abuso de autoridade; e além disso, na …

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A função da pena na teoria econômica do crime

Quanto à função da pena, a principal é a dissuasão para a abordagem econômica do Direito Penal, pois se demonstrou como a modalidade com maior potencial de eficiência ao lado da reparação (embora de difícil solvência e quantificação nos crimes violentos). Com relação às demais, diga-se: (i) a reabilitação, ineficaz; (ii) a incapacitação, onerosa em excesso; e (iii) a retribuição, de elevado custo social.

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