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Artigos sobre: súmula 331 tst

A terceirização e o projeto de lei nº 4.302/1998

O projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara e que se encaminha para sanção da Presidência da República acende muitos e acalorados debates de torcidas políticas e ideológicas, porém a regulamentação em si parece transcender as disputas partidárias. Com efeito, o projeto aprovado fora inicialmente encaminhado no governo do presidente …

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