Página Inicial / Artigos sobre: Teoria econômica do crime

Artigos sobre: Teoria econômica do crime

A função da pena na teoria econômica do crime

Quanto à função da pena, a principal é a dissuasão para a abordagem econômica do Direito Penal, pois se demonstrou como a modalidade com maior potencial de eficiência ao lado da reparação (embora de difícil solvência e quantificação nos crimes violentos). Com relação às demais, diga-se: (i) a reabilitação, ineficaz; (ii) a incapacitação, onerosa em excesso; e (iii) a retribuição, de elevado custo social.

Leia mais »