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Temer veta a total participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas

Nesta terça-feira, 26 de julho de 2016, o presidente em exercício Michel Temer publica seu veto em relação à participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas.

A história da Medida Provisória é interessante. Trata-se da MP 714, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff. A MP, além de outros dispositivos, aumentava a possibilidade de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, que, conforme a Lei 7.565, era de 20%, passando a ser de 49%.

Na Câmara dos Deputados, durante a tramitação dessa Medida Provisória, o limite deixou de existir, permitindo total participação de capital estrangeiro em companhias aéreas.

Claramente com intenções de manter em 100 % a possibilidade de participação de capital estrangeiro, Temer teve de recuar sua posição devido a pressões de senadores aliados. Tais parlamentares se dizem preocupados com a aviação regional. O que pesou a favor dos senadores foi o seguinte problema: a Medida Provisória 714 estava prestes a perder sua eficácia (transcorrido o prazo constitucional) e isso prejudicaria o governo, pois há outros artigos importantes além do aumento da participação do capital estrangeiro em companhias aéreas. Diante desse impasse, o governo fez um acordo com os senadores, afirmando que vetaria o trecho polêmico se a MP fosse votada rapidamente no Senado. E assim ocorreu.

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